Pagamento de avenças suspenso no estacionamentos municipais do Porto

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A Câmara do Porto autorizou a isenção do pagamento de avenças nos parques de estacionamento municipais.

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A edilidade do Porto fez hoje saber, através da sua página oficial na Internet, que, atendendo à atual “situação excecional”, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, assinou na quarta-feira um despacho a autorizar a isenção do pagamento do preço das avenças durante o período em que vigora o estado de emergência (17 de abril).

A medida tem “efeitos retroativos à data da primeira declaração do Estado de Emergência, ou seja, ao dia 19 de março”, esclarece o documento, acrescentando que a isenção vigora durante todo o período de estado de emergência.

A isenção do pagamento entrará em vigor desde que o pedido seja solicitado pelo avençado e que este comprove que não ocupa o lugar de estacionamento que lhe foi destinado.

Assim, esta decisão “vai ao encontro de uma redução dos custos fixos dos avençados que comprovadamente não ocupem os lugares de estacionamento atribuídos, justificada pela ausência da atividade e pelas medidas de confinamento adotadas”, esclarece a nota.

Segundo o autarca independente, a medida “deverá servir como orientação estratégica para a adoção de medida similar pela empresa municipal Ágora - Cultura e Desporto” relativamente aos parques de estacionamento que estão sob a sua gestão.

A medida será ainda submetida a aprovação na próxima reunião de executivo municipal.

De acordo com a página oficial da autarquia, há oito parques de estacionamento municipais, cinco geridos pela câmara - Alfândega, Caminhos do Romântico, Duque de Loulé, Trindade e Viela do Anjo - e três pela empresa municipal Ágora - Silo Auto, Poveiros e Palácio.

A medida surge depois de, até à semana passada, o município do Porto estar a recusar os pedidos de suspensão temporária do pagamento das avenças, ao contrário do que se verificava já altura em relação aos parquímetros.

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