A Associação Nacional de Escolas de Condução (Anieca) anunciou que enviou “propostas urgentes” ao Governo para serem integradas no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), como a isenção do imposto único de circulação para carros de ensino.

Numa nota enviada às redações, a Anieca pede a isenção do IUC (imposto único de circulação) para as viaturas com averbamento “adaptado a instrução”.

“Atualmente, ao contrário de outras atividades que usam a viatura como ferramenta básica de trabalho como ambulâncias, táxis, transportes públicos, veículos agrícolas ou funerários, as escolas de condução pagam IUC sobre as viaturas que utilizam, numa clara injustiça fiscal”, justifica, num dos pontos dirigidos à secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.

A associação também pretende a dedução de integral do IVA dos combustíveis nos automóveis de ensino rodoviário.

De acordo com o organismo, as escolas de condução deduzem, atualmente, apenas 50% do valor do IVA do gasóleo e 0% da gasolina utilizados.

“Tal constitui uma injustiça fiscal, quando constatamos que atividades como táxis, TVDE [transporte de passageiros por aplicações] e outros que usam viaturas e combustíveis como ferramenta básica de trabalho podem deduzir a totalidade do IVA”, considera.

Pedindo uma “audiência urgente”, a Anieca endereçou ainda ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, uma proposta para devolver ao setor do ensino rodoviário o estatuto de utilidade pública.

“Num momento em que Portugal continua com números preocupantes em termos de sinistralidade rodoviária, impõe devolver este estatuto a quem está encarregue da melhor forma de evitar acidentes: pela formação e prevenção. Recorde-se ainda que o setor já teve esse estatuto, até 1998”, acrescenta.

Agência Lusa