Após várias semanas de queixas, polémicas e leituras distintas da lei em relação à possíbilidade de circular de bicicleta na zona pedonal do centro da cidade de Braga, a autarquia veio agora clarificar a questão, alertando os ciclistas sobre a proibição de circular na zona pedonal do centro da cidade.

Segundo a Câmara de Braga, “a legalidade não se determina pela opinião manifestada em cada momento por um qualquer cidadão, grupo de cidadãos ou Partido Político. Em esclarecimento solicitado, o Bloco de Esquerda (BE), foi informado pelo Município de Braga, da inexistência de um regulamento específico para circulação de velocípedes na área pedonal, regendo-se a matéria pelo código da estrada e código regulamentar do Município de Braga. Retirar daqui a conclusão de que assim sendo, fica claro que nada impede a circulação de bicicletas na zona pedonal é abusivo e, agora sim, ilegal."

Não há "nenhum preceito legal, regulamentar ou qualquer sinalização que permita classificar as ruas do Centro Histórico de Braga como zonas de coexistência", explica o município, o que significa que "as ruas do Centro Histórico são ruas pedonais, ou seja, destinadas a peões". No mesmo comunicado é adiantado que "este entendimento foi confirmado pela ANSR e comunicado ao BE".