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Descontos nas ex-SCUT vão mesmo avançar

| Revista ACP

Governo mantém redução de 30% no preço das portagens de seis ex-SCUT apesar do fim do aumento do IUC.

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Uma das razões apresentadas para o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007, a redução de 30% do preço das portagens em seis ex-SCUT vai mesmo avançar, isto apesar do aumento do IUC ter sido descartado.

Segundo o gabinete das Infraestruturas e o Ministério da Coesão Territorial, “a portaria que regulamenta este decreto-lei já foi aprovada e aguarda apenas por publicação em Diário da República”.

 

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Recorde-se que a redução de 30% do preço das portagens entra em vigor a 1 de janeiro e será aplicada nas autoestradas A22 (Via do Infante/Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta), A4 (Túnel do Marão), A4, A13 e A13-1 (Pinhal Interior), sendo que estas últimas nunca foram SCUT.

Em declarações, os gabinetes das Infraestruturas e o Ministério da Coesão Territorial afirmaram que a decisão de manter este desconto “resultou do compromisso do Governo de reduzir os custos de contexto no uso das autoestradas do Interior e também na Via do Infante, territórios onde não existem vias de qualidade alternativas e onde o transporte público coletivo é escasso”.

De acordo com o Governo, em 2024 esta redução representa uma quebra de receita para os cofres do Estado na ordem dos 72,4 milhões de euros.

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