As irregularidades no mercado dos combustíveis líquidos em Portugal terão causado um impacto económico superior a 1.121 mil milhões de euros entre 2023 e 2025, conclui um estudo da Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL).

Segundo a associação, estão em causa incumprimentos de obrigações fiscais, ambientais e regulatórias por parte de alguns operadores, o que afeta a concorrência, reduz a receita do Estado, pode comprometer os objetivos da transição energética e a confiança dos consumidores.

O estudo estima que as irregularidades envolvam mais de 1,4 mil milhões de litros de combustível e defende o reforço da fiscalização, da rastreabilidade dos combustíveis e da coordenação entre as entidades responsáveis pelo controlo do setor.

A EPCOL destaca ainda o trabalho desenvolvido pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), cujas ações de fiscalização permitiram identificar penalizações de 103 milhões de euros relacionadas com o incumprimento das obrigações de incorporação de biocombustíveis.

Em junho, o Governo anunciou que vai entregar ao Parlamento uma proposta de lei de combate à fraude no setor dos combustíveis, que visa alterar o Código do IVA, o Código dos Impostos Especiais de Consumo e o regime do Sistema Petrolífero Nacional. O objetivo passa por mitigar o risco de evasão fiscal na comercialização grossista de combustível.