A Autoridade Tributária e Aduaneira abriu concurso até ao fim de outubro para contratar uma empresa externa para adaptar os sistemas informáticos às novas regras de cobrança do IUC a partir de 2027.

O anúncio do procedimento concursal foi publicado hoje em Diário da República, sendo também publicitado no Jornal Oficial da União Europeia por se tratar de um concurso internacional.

O prazo para a apresentação das candidaturas decorre até às 17:00 de 30 de outubro, refere o aviso. 

O fisco vai pagar pelo procedimento até 225.000 euros (valor sem IVA).

O concurso dirige-se a empresas que prestam serviços de consultoria e de programação de software, para o desenvolvimento aplicacional da “gestão corretiva e processual” da liquidação e cobrança do novo regime do Imposto Único de Circulação (IUC) do próximo ano.

O fisco precisa de ajustar os sistemas informáticos internos de cobrança do imposto exigido anualmente aos proprietários automóveis às novas regras de pagamento, que passarão a ter um novo calendário a partir de 2028 e um regime transitório em 2027.

A partir de 1 de janeiro do próximo ano, os proprietários automóveis vão pagar o IUC em datas fixas, em vez de o fazerem no mês da matrícula do veículo, como acontece, em regra, atualmente.

Na versão final, a que vigorará de forma definitiva a partir de 2028, o IUC passa a ser liquidado até ao final de abril de cada ano se o valor a pagar ao Estado por um proprietário for até 100 euros. Se o montante for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, é pago em duas prestações, uma abril e outra em outubro. Se o valor superar 500 euros, o IUC é entregue em três prestações, uma em abril, outra em julho e outra em outubro.

Os contribuintes podem optar por pagar o imposto numa única prestação logo em abril, se preferirem.