Atender uma chamada através do sistema de alta-voz pode parecer uma forma segura e legal de utilizar o telemóvel enquanto conduz. No entanto, ligar o altifalante não significa que o condutor esteja a cumprir o Código da Estrada. Tudo depende da forma como o equipamento é utilizado.
O artigo 84.º do Código da Estrada proíbe durante a condução a utilização ou o manuseamento continuado de aparelhos que possam prejudicar e colocar em risco o exercício da condução, incluindo telemóveis e auriculares. A lei admite, contudo, a utilização de equipamentos com um único auricular ou de sistemas de alta-voz, desde que o seu funcionamento não exija um manuseamento contínuo por parte do condutor.
Alta-voz não significa ter o telemóvel na mão
É aqui que surge a dúvida frequente e que se resume em termos legais ao seguinte: o condutor pode conversar por alta-voz, mas não deve segurar o telemóvel enquanto conduz. Colocar uma chamada em alta-voz e continuar com o aparelho na mão pode ser interpretado como utilização indevida do equipamento, mesmo que o condutor não o esteja a encostar ao ouvido.
Na prática, o que conta não é apenas a forma como o som é reproduzido, mas também se existe manuseamento do telefone. Consultar mensagens, procurar um contacto, escrever, navegar numa aplicação ou ajustar repetidamente o equipamento são comportamentos incompatíveis com condução segura.
Que coimas implica?
O uso indevido do telemóvel durante a condução pode ser sancionado com uma coima entre 250€ e 1.250€. Trata-se de uma contraordenação grave, que pode ainda implicar a perda de três pontos na carta de condução e a aplicação de uma sanção acessória de inibição de conduzir entre 1 e 12 meses.
Importa lembrar que estas regras também se aplicam quando o veículo está momentaneamente imobilizado no trânsito ou num semáforo. Para utilizar o telefone com segurança, deve estacionar num local autorizado e desligar o motor.
Como utilizar o telemóvel em segurança?
Antes de iniciar a viagem, ligue o telefone ao sistema de mãos-livres do automóvel, configure o percurso e escolha a música ou o conteúdo que pretende ouvir. Durante a condução, recorra aos comandos de voz ou aos controlos integrados no veículo e evite qualquer interação prolongada com o ecrã.
Mesmo quando o uso do sistema de alta-voz é legal, uma conversa pode diminuir a atenção disponível para a estrada. Por isso, sempre que possível, deixe a chamada para mais tarde. Ao volante, alguns segundos de distração podem ser suficientes para provocar um acidente esta é uma das infrações mais comuns.