O Automóvel Club de Portugal reconhece virtudes na solução apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa, desde já pelo controlo na redução das emissões poluentes decorrentes da necessidade de reduzir a presenças dos veículos automóveis em zonas centrais das nossas cidades.
No entanto, é imperioso recordar que, nos últimos 10 anos, a autarquia nada fez para fiscalizar e reduzir as emissões poluentes nas denominadas ZER.
A mesma inércia se verifica quanto à criação de parques dissuasores nas entradas da cidade e de parques de estacionamento no seu miolo.
Este projeto para a ZER Baixa-Chiado, pese embora a virtude maior de querer reduzir as emissões poluentes, afigura-se por enquanto como mais uma obras de embelezamento avulsa sem ter em conta a mobilidade integrada que se deseja numa grande cidade.
Face à reduzida informação disponibilizada até ao momento, várias questões necessitam de esclarecimento:
1. Desconhece-se qualquer estudo de mobilidade que sustente a atual opção política do alargamento da ZER Avenida l Baixa l Chiado, bem como a lista de efeitos diretos e indiretos na malha urbana vizinha à ZER;
2. Destacamos a necessidade de ser disponibilizado o projeto resultante deste conjunto de intenções, por forma a poder contribuir tecnicamente na busca de uma melhoria da solução apresentada;
3. Quais as medidas de gestão de circulação e estacionamento previstas neste projeto, para atenuar os efeitos do acréscimo substancial de tráfego em algumas artérias adjacentes impreparadas para receber fluxos superiores a 50% dos volumes atuais, com os efeitos já conhecidos ao nível do aumento da produção de emissões poluentes
a. Rua dos Fanqueiros;
b. Rua da Madalena;
c. Rua do Alecrim;
d. Zona do Campo Santana
4. Desconhecimento da totalidade dos lugares de estacionamento suprimidos à superfície na área de intervenção;
5. Desconhecimento da oferta real de estacionamento livre e não comprometida com a procura turística / imobiliária nos parques subterrâneos existentes na ZER;
6. Quais os efeitos e que soluções estão definidas para a garantia da circulação de viaturas de emergência no acesso ao Hospital de São José;
7. Quais as medidas previstas pela Câmara de Lisboa para combater o aumento dos níveis de poluição resultantes das mais recentes intervenções na Cidade de Lisboa – Entrecampos, Cais do Sodré;
8. Qual a justificação para a inibição da circulação de veículos afetos à UBER ou outras plataformas de mobilidade partilhada idênticas que não sejam 100% elétricas – convém relembrar que as frotas destas empresas são mais recentes que a maioria dos táxis que circulam na cidade;
Ainda que a informação disponibilizada pela Câmara Municipal de Lisboa seja escassa, o Automóvel Club de Portugal não pode deixar de dar um contributo técnico e colaborativo que vá de encontro a uma cidade usufruída sem barreiras pelos seus moradores e visitantes. Assim propõe-se:
1. Alargamento do período de acesso condicionado em toda a ZER, até às 8.30 horas, por forma a facilitar tanto o acesso às escolas, como das necessidades naturais dos moradores em zonas adjacentes, desde logo nas colinas;
2. Revisão completa de todo o esquema de sinalização informativa / turística na cidade, com destaque para a sinalização direcional de centro;
3. Reforço da oferta na rede de metropolitano em toda a ZER e estações envolventes;
4. Reforço da oferta de bicicletas partilhadas em toda a ZER Avenida l Baixa l Chiado;
5. Possibilidade de os veículos ao serviço da mobilidade partilhada, poderem aceder à ZER Avenida l Baixa l Chiado;
6. Possibilidade de extensão do período afeto a cargas e descargas decorrer até às 8 horas;
7. Restrição da circulação de autocarros da Carris apenas aos veículos adquiridos a partir de 2018;
8. Disponibilização de sistema informativo da disponibilidade de lugares de estacionamento em toda a ZER e zonas envolventes;
9. Possibilidade de as viaturas afetas à UBER e outras plataformas de mobilidade partilhada acederem à ZER, uma vez que são mais recentes que a maioria dos táxis em circulação na cidade;
10. Possibilidade do acesso de viaturas híbridas plug-in à zona condicionada nos mesmos moldes que as viaturas elétricas;
11. Reforço da oferta da única carreira da rede de elétricos da Carris que atravessa toda a ZER, nomeadamente a carreira 28, em virtude do acréscimo de turistas;
12. Melhorar as condições de acessibilidade às estações de metropolitano Baixa/Chiado, Rossio, Restauradores, Avenida e Cais do Sodré, nomeadamente ao nível das escadas rolantes e elevadores;
13. Melhorar as condições de iluminação pública em espaços e ruas mais afastados das grandes artérias existentes em toda a ZER;
14. Reserva de lugares de estacionamento para veículos ao serviço da mobilidade partilhada - carsharing;
15. Implementação gradual da ZER, com a validação da solução final, a decorrer após um período experimental de três meses;
16. Avaliação da oportunidade de repensar a concretização da proposta de criação de 16 mil lugares de estacionamento em parques dissuasores lançada pelo ACP em 2018;
17. Criação de medidas que potenciem na solução final a promoção do aumento da velocidade comercial da frota da Carris em toda a ZER, em interligação com toda a zona envolvente;
18. Melhoria efetiva das condições de acessibilidade e estadia, em todas as paragens de autocarros integradas na ZER;
19. Reforço da implementação de postos de carregamento rápido para viaturas elétricas ou hibridas / plug-in em toda a ZER e envolventes;
20. Definição de um corredor permanente de emergência que promova a garantia das condições de acessibilidade em toda a ZER, a veículos de emergência, nomeadamente bombeiros;
21. Melhoria efetiva das paragens de táxis;
22. Reforço das zonas de videovigilância em todo o perímetro da ZER;
O Automóvel Club de Portugal está desde já disponível para reunir com a Câmara Municipal de Lisboa e todas as entidades participantes neste projeto, no sentido de um caminho comum com as melhores soluções para quem vive e visita Lisboa.
Lisboa, 6 de fevereiro de 2020