O Automóvel Club de Portugal (ACP) já recolheu 20 mil assinaturas validadas de cidadãos maiores de 18 anos e recenseados no Município de Lisboa no âmbito da iniciativa para a realização de um referendo municipal sobre a continuidade da exploração de sistemas de trotinetes elétricas partilhadas no espaço público da cidade.
O número alcançado ultrapassa largamente as 5.000 subscrições necessárias para promover uma iniciativa popular de referendo municipal, refletindo a mobilização dos lisboetas em torno de um tema que tem impacto na mobilidade, segurança, acessibilidade e utilização do espaço público da cidade.
A recolha arrancou no início de agosto junto dos sócios do ACP e foi posteriormente alargada às ruas da cidade, com pontos de recolha em diferentes locais de Lisboa . A iniciativa destinou-se exclusivamente a cidadãos recenseados no Município de Lisboa, por serem estes os eleitores que poderão participar num eventual referendo municipal.
Próximo passo: Assembleia Municipal de Lisboa
Concluída a recolha e validação das assinaturas, o ACP vai agora apresentar formalmente a iniciativa à Assembleia Municipal de Lisboa, dando início ao processo previsto para a realização de um referendo municipal.
Depois de uma primeira verificação dos requisitos legais pelo Presidente da Assembleia Municipal, a iniciativa será analisada por uma comissão desta Assembleia, que dispõe de 15 dias para a apreciar.
Após esta análise, a comissão apresenta um relatório e a proposta segue para votação em plenário da Assembleia Municipal, a quem cabe decidir se o referendo se realiza. Tratando-se de uma iniciativa popular, esta deliberação deverá ocorrer, em princípio, no prazo de 30 dias após a receção da iniciativa.
Se a realização do referendo for aprovada, a deliberação é obrigatoriamente enviada ao Tribunal Constitucional, que verifica a sua constitucionalidade e legalidade. O Tribunal dispõe, em princípio, de 25 dias para se pronunciar.
Cumpridos estes passos e obtida uma decisão favorável, poderá então avançar o processo para a realização do referendo, no qual serão os eleitores de Lisboa chamados a pronunciar-se sobre a continuidade das trotinetes elétricas partilhadas na cidade.
Só em Lisboa, existem cerca de 6.000 trotinetes partilhadas a circular na via pública, de acordo com informação já divulgada pelo ACP. O clube tem alertado para os desafios que esta realidade coloca em matéria de segurança rodoviária e dos peões, acessibilidade, ocupação dos passeios e de outros espaços públicos e fiscalização, considerando que o tema ultrapassa a mobilidade e entra também no domínio da gestão urbana e da qualidade de vida.
Há mais de 120 anos que o ACP trabalha em defesa dos automobilistas e dos peões e por uma mobilidade mais segura, sustentável e inclusiva. Com esta iniciativa, o clube pretende promover o debate sobre o modelo de mobilidade urbana da cidade e garantir que uma decisão com impacto direto na vida de milhares de pessoas seja tomada pelos próprios cidadãos.