Para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o aumento substancial de condutores que circulam sem seguro é “absolutamente inaceitável”. E os números confirmam isso mesmo: de 7.800 automobilistas infratores apanhados em 2010, passaram para 23.800 em 2019. “Segundo orientações dadas às forças de segurança, esta é uma área de intensificação da atividade e que, certamente, ganhará com o projeto em curso de interligação das bases entre a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a PSP e a GNR”, afirmou o governante numa recente conferência, para comemorar os 40 anos do Fundo de Garantia Automóvel, criado para indemnizações a vítimas de acidentes de automóvel em que o culpado não tem seguro válido.
O ministro anunciou ainda no encontro uma redução da sinistralidade rodoviária este ano para o valor mais baixo desde que há registos estruturados, justificando a redução com medidas tomadas e com os efeitos do confinamento devido à Covid-19. “Esta é uma dimensão positiva da evolução do país nesta altura. É por isso que se torna absolutamente inaceitável que, entre 2010 e 2019, o número de condutores detetados sem seguro tenha aumentado cerca de 200%”, afirmou Eduardo Cabrita.
Nos seus 40 anos de existência, o Fundo de Garantia Automóvel, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), assistiu 13 mil pessoas na recuperação de danos corporais e compensou 50 mil pessoas por danos materiais resultantes de acidentes de viação em que o responsável não tinha seguro automóvel válido ou era desconhecido. Ao todo, o fundo pagou “mais de 430 milhões de euros de indemnizações”, revelou no encontro a presidente do supervisor de seguros.
Recorde-se que um condutor que seja apanhado a conduzir sem seguro incorre numa contraordenação grave e a multa vai dos 500 aos 1500 euros. E nem sequer pode voltar para casa no carro, porque a polícia vai apreendê-lo no local. A somar à multa por falta de seguro e à apreensão imediata do carro, há a contabilizar os pontos da carta. De acordo com o atual regime de pontuações, a contraordenação grave que é conduzir sem seguro leva à perda de dois pontos na sua carta de condução. Sem pontos, sem carro e com uma multa para pagar, as autoridades podem ainda determinar se o infrator fica impedido de conduzir por um período que pode ir de um mês a um ano.