As alterações ao IUC continuam a dar que falar e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acaba de se juntar ao «coro» de críticas às mudanças previstas na proposta do Orçamento do Estado para 2024.

Em declarações Luísa Salgueiro, presidente da ANMP e autarca de Matosinhos, explica que as críticas da associação não se referem “ao valor do IUC, mas sim à verba que é disponibilizada para os municípios”, existindo dois fatores a influenciar a receita retida.

O primeiro diz respeito à receita do IUC relativa à cilindrada dos veículos de categoria A (automóveis ligeiros de passageiros com matrícula entre 1981 e 2007). Se até agora esta remetia totalmente para os municípios, a partir de 2024 o Governo propõe que 30% seja para o Estado, o que, segundo a ANMP, vai representar uma perda de 40 milhões de euros para os municípios.

 

Já o segundo fator diz respeito ao teto de variação máxima anual do IUC, estabelecido em 25 euros. De acordo com Luísa Salgueiro, “quando esse teto é aplicado os municípios apenas têm direito a receber o equivalente ao que receberam em 2023, «congelando» assim a receita municipal", ou seja, apesar do aumento do IUC proposto, a verba que exceder o montante que os municípios receberam em 2023 vai para o Estado.

Segundo Luísa Salgueiro, estas “são duas medidas que a ANMP tem por inadmissíveis, não podendo aceitar a apropriação por parte do Estado de 30% da componente da cilindrada dos veículos da categoria A, nem o congelamento da receita dos municípios nas categorias A e E [motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos matriculados a partir de 1992]”.

Ainda acerca das receitas provenientes do IUC, a ANMP defende: “Parece-nos, no contexto atual, que deveriam os municípios participar na componente relativa à emissão de CO₂”, afirmando que este valor serviria para apoiar “o financiamento das suas competências e responsabilidades crescentes no contexto da transição verde e alterações climáticas”.

Por fim, a associação presidida por Luísa Salgueiro ressalva que “ao contrário do solicitado pela ANMP, o adicional do IUC continua a ser aplicado, sendo a sua titularidade exclusivamente do Estado”.

Recorde-se que atualmente o IUC é partilhado entre os municípios, as regiões autónomas e o Estado. Os primeiros recebem 100% da receita proveniente dos veículos das categorias A, E, F e G e ainda 70% da componente relativa à cilindrada dos veículos de categoria B.

Já o valor correspondente à componente do CO₂ dos veículos da categoria B, a única tributada em função do CO₂, reverte na totalidade para o Estado e as regiões autónomas.

Se a proposta do Orçamento do Estado para 2024 for aprovada, no próximo ano, o IUC não só vai aumentar em todas as categorias de acordo com a inflação como vai subir 25 euros para os cerca de 3,5 milhões de veículos das categorias A e E.