Atenção:
As leis mencionadas neste artigo, assim como as respetivas multas, estão abrangidas pelas alterações introduzidas no Código da Estrada e legislação complementar, através do Decreto-Lei n.º 102-B/2002, de 9 de setembro. A lei em vigor continua a ser a 72/2013, de 3 de setembro.
A utilização de auriculares durante a condução levanta dúvidas entre os condutores e pode causar comportamentos perigosos na estrada. De facto, a emissão de sons através de auriculares pode provocar descontrações e pôr em causa a segurança rodoviária.
Como pode pôr em risco a segurança?
A utilização de auriculares pode desviar a atenção da condução. Na estrada, cada segundo é crucial e pode fazer a diferença. Ouvir música e atender e fazer chamadas desviam a atenção dos sons ao redor, como a passagem de uma ambulância que circule em emergência, a aproximação de veículos, buzinas, etc.
A causa reside no desconhecimento da lei: nem todos sabem se o Código da Estrada permite ou não o uso destes acessórios. Tal como a utilização de chinelos durante a condução, a permissão de comer ou beber durante a condução e como viajar com animais de estimação .
A lei proíbe ou permite?
Depende. O artigo 84 do Código da Estrada refere que a utilização de auriculares, telemóveis ou rádios durante a condução é expressamente proibido, com coimas que variam entre os 250€ e os 1250€:
É proibida ao condutor, durante a marcha do veículo, a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução, designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos.
Há, no entanto, exceções. O número 2 do mesmo artigo explica que todos os aparelhos “de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz cuja utilização não implique o manuseamento continuado” são permitidos.
Nestes casos excecionais, o mais aconselhável é adquirir um modelo especializado. É também importante referir que os clássicos auriculares que acompanham smartphones não cumprem estes regulamentos, por serem portadores de dois auriculares: se os utilizar durante a condução, estará a incorrer numa contraordenação.
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