A Assembleia da República aprovou a proposta de lei do Governo em que se renova a cobrança do adicional do Imposto de Circulação Automóvel (IUC) em 2022, uma receita fiscal que ficaria suspensa na ausência de um Orçamento do Estado no próximo ano, o qual foi chumbado e levou à marcação de eleições antecipadas para 30 de janeiro. Após o “divórcio” no final de outubro, a geringonça uniu-se de novo para garantir esta receita para os cofres do Estado.

São cinco as contribuições extraordinárias agora prorrogadas: a contribuição sobre o setor bancário, o adicional de solidariedade sobre o setor bancário, a contribuição sobre a indústria farmacêutica, a contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde e a contribuição extraordinária sobre o setor energético. A estes acresce o adicional em sede de imposto único de circulação (IUC), cuja receita não consta no relatório do OE2022.

Ao todo, estas contribuições, sem incluir o adicional do IUC, vão gerar uma receita de 368 milhões de euros no próximo ano, de acordo com as previsões do Governo que constam do relatório do Orçamento chumbado. 

Segundo cálculos então divulgados, em 2022 as Finanças contavam encaixar 409,9 milhões de euros com o IUC, graças aos 5,3 milhões de automóveis ligeiros em circulação, que assim vão ajudar a superar o recorde de receita de 402,4 milhões, de 2019.