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Falta de pagamento nas portagens pode resultar em multa de milhares

| Revista ACP

Uma dívida de cêntimos corre o risco de chegar aos milhares incluindo penhoras.

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As ex-SCUT tornaram-se uma dor de cabeça para muitos automobilistas que ao não pagarem portagem naquelas vias, essa dívida com a intervenção da autoridade tributária, pode facilmente transformar-se uma dívida de dezenas de euros em milhares, podendo até em resultar em penhoras que estão a entupir os tribunais.

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Para quem não tem dispositivos de pagamento eletrónico, é preciso estar atento aos prazos e procedimentos para pagar a portagem em dívida. Se o prazo não for respeitado, o fisco entra em ação com os valores em incumprimento a dispararem. Mas a lei vai limitar o valor máximo das coimas até ao triplo do valor em dívida, ou seja, uma dívida de portagem no valor de 50 cêntimos não poderá passar de um euro e meio, a que acrescem juros.

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