O impacto total dos descontos aplicados no imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), tanto as novas medidas devido à guerra no Irão como o que ainda não tinha sido revertido, será de 777 milhões de euros, de acordo com uma estimativa do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Num relatório divulgado na quarta-feira, 15 de abril, o CFP faz as contas relativamente ao efeito líquido na receita fiscal da manutenção do desconto do ISP no conjunto o ano de 2026.

De acordo com o organismo, o desconto extraordinário no ISP cria um efeito positivo na receita fiscal de IVA, devido ao aumento de preços. No entanto, esse efeito é compensado pela perda de receita devido aos descontos já aplicados desde o início da guerra na Ucrânia, em 2022, que ainda não tinham sido revertidos na totalidade.

O executivo introduziu descontos nas taxas de ISP aplicáveis ao gasóleo rodoviário e à gasolina, no seguimento do aumento de preços provocado pelo conflito no Irão, "interrompendo, na prática, a trajetória de redução dos descontos de ISP ainda em vigor desde o início da guerra na Ucrânia", recorda o CFP, no documento.

Até 27 de março, data de fecho do relatório, o novo desconto ascendia a 0,076 euros/litro no gasóleo rodoviário e a 0,041 euros/litro na gasolina, sendo que, caso estes valores se mantivessem inalterados até ao final de 2026, o CFP estima que, no total, a redução de receita associada a este imposto ascenderia, a 444 milhões de euros, "valor que praticamente neutralizaria o aumento estimado da receita de IVA decorrente da subida dos preços dos combustíveis após o início do conflito no Irão (+454 milhões de euros)".