O uso obrigatório de capacete para utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas está mais perto de se tornar uma realidade. A medida, defendida pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) há vários anos, foi incluída pelo Clube na proposta de reforma estrutural do Código da Estrada apresentada em abril deste ano. 

A Assembleia da República deu um novo passo neste sentido. O projeto de lei do PSD, que pretende reforçar as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica, foi aprovado na generalidade e segue para discussão na especialidade.

O projeto prevê a obrigatoriedade do uso de capacete para condutores e passageiros de velocípedes com motor e para condutores de trotinetes com motor elétrico e de outros dispositivos de circulação com motor elétrico abrangidos pela proposta.

Está também prevista a utilização de vestuário refletor ou equipamento retrorrefletor.

Na mesma sessão parlamentar, foi aprovado na generalidade um projeto de lei do PS sobre a segurança e proteção dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica. 

No entanto, a iniciativa socialista é diferente da proposta dos sociais-democratas, uma vez que estabelece critérios diferentes para definir os veículos abrangidos pela obrigação de capacete. 

Os socialistas, por sua vez, defendem limitar o uso obrigatório do capacete em veículos com potência superior a 1 kW ou que circulem a uma velocidade acima dos 25 Km/h. Ou seja, deixam de fora bicicletas partilhadas, como as GIRA em Lisboa.

Quer isto dizer que, em primeiro lugar, a aprovação parlamentar na generalidade das duas propostas não torna ainda obrigatório o uso do capacete. O processo legislativo ainda é longo.

Em segundo lugar, dado que as propostas aprovadas são diferentes, os partidos vão ter de chegar a um consenso na especialidade para o uso obrigatório de capacete em trotinetes e bicicletas ser uma realidade.

Dados da GNR, indicam que nos últimos sete anos foram registados cerca de 1.900 acidentes com trotinetes elétricas e uma dezena de mortes. 

A defesa do capacete obrigatório não é apenas uma posição assumida pelo ACP. Um estudo do Observatório ACP sobre “Jovens e Mobilidade Suave”, realizado junto de 800 pessoas entre os 18 e os 34 anos, revelou que 86% dos inquiridos consideravam que o uso do capacete deveria ser obrigatório para quem circula de bicicleta ou trotinete. 

Em 2019, o ACP já tinha lançado a campanha “Não sejas Alberto, usa capacete!”, alertando para os riscos associados à utilização destes meios sem equipamento de proteção.

Na proposta apresentada ao Governo para a reforma do Código da Estrada, o ACP defende a obrigatoriedade do uso de capacete para bicicletas e velocípedes a motor, sejam particulares ou pertençam a plataformas.

A questão em torno do uso de capacete é também uma das premissas que está na base do referendo municipal que o clube quer levar a Câmara Municipal de Lisboa a realizar, por questões de segurança rodoviária.