O preço dos combustíveis subiu brutalmente, em Portugal, nos últimos seis meses, na sequência dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irão, em março, que levaram ao bloqueio do Estreito de Ormuz.

A situação parece estar a ser “lucrativa” para o Estado por via dos impostos, mas o Governo recusa intervir diretamente nos preços, porque defende “deixar o mercado funcionar”.

Mas, afinal, o Estado está, ou não, a ganhar mais com a subida do preço dos combustíveis? A resposta não é fácil de apurar. Vamos por partes.

Antes da escalada de violência no Médio Oriente, em março, atestar um depósito de 45 litros (o mais comum no país) custava em média entre 73,58 euros, no caso do gasóleo, e 76,68 euros, no caso da gasolina. Nesta semana, de 7 a 11 de setembro, encher o mesmo depósito custou praticamente 95 euros (94,5 euros no caso do gasóleo; 94,5 euros na gasolina). Ou seja, quem foi à bomba nos últimos dias para atestar o carro pagou, em média, mais 21,38 euros para um carro a diesel, ou mais 17,82 euros para um veículo a gasolina.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que não encontra evidências de que os preços na bomba subam sistematicamente mais depressa do que descem, nem considera haver aproveitamento por parte de gasolineiras, 43,5% do preço médio do gasóleo e 50,2% do preço médio da gasolina correspondia a tributação, no final do segundo trimestre do ano (dados mais recentes).

Em ambos os casos, a carga fiscal sobre os combustíveis está acima da média da União Europeia (41% no diesel e 48% na gasolina, no final de junho).

Importa referir que, além dos impostos, os preços são impactados pelas cotações e fretes da matéria-prima, pelas necessidades de logística, custo de incorporação de biocombustíveis e pelas margens comerciais dos postos de combustível.

Se recuarmos ao início do ano, ainda antes da Guerra no Irão, o Governo já previa, em matéria de impostos, um crescimento de 4,6% para 4.254 milhões de euros em 2026, na receita fiscal do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), em linha “com o aumento esperado no consumo privado”.

No IVA, que também incide várias vezes nos combustíveis (ISP, taxa de carbono e preço final), o Governo previa também um aumento de 5%, para 27,5 mil milhões de euros (valor inclui tudo o que é impactado pelo IVA, além dos combustíveis).

Se o aumento da receita fiscal já era esperado, agora com a escalada de preços na gasolina e gasóleo desde março, depreende-se que o Estado está a encaixar muito mais em receita fiscal. Será mesmo assim?

“Por litro vendido, não. Apesar de os combustíveis estarem muito mais caros, o aumento da receita de IVA foi, praticamente, integralmente, compensado pela redução do ISP”, explicou o economista Filipe Grilo, professor na Porto Business School.

“A carga fiscal por litro é hoje praticamente a mesma que imediatamente antes do conflito - ligeiramente maior na gasolina e ligeiramente menor no gasóleo. E esta diferença deve-se essencialmente ao facto de o Governo só alterar [o ISP] quando há variações acima de 10 cêntimos por litro”, acrescentou.

Segundo a Síntese da Execução Orçamental até julho, que apresenta os últimos dados disponíveis sobre o cumprimento do orçamento desenhado para 2026, o Estado recebeu na primeira metade do ano 2.103 milhões de euros em ISP, menos 2,3% face ao período homólogo de 2025.

No IVA, que inclui tudo onde o imposto incide além dos combustíveis, a receita fiscal cresceu 6,8%, para 15,1 mil milhões de euros.

Governo rejeita intervir diretamente nos preços

O Governo tem sido criticado por todos os partidos da oposição, que apontam para ganhos superiores a mil milhões de euros com a subida do preço dos combustíveis este ano, à custa dos orçamentos das famílias. 

Segundo Filipe Grilo, o valor e a leitura da situação está errada, porque a tributação dos combustíveis sofreu alterações no último ano. Importa referir que, em 2025, iniciou-se o descongelamento da taxa de carbono sobre os combustíveis, ou seja, retomou-se a gradual atualização do imposto sobre as emissões de dióxido de carbono.

“Olhando apenas para o efeito da guerra sobre o preço dos combustíveis, a receita fiscal por litro ficou aproximadamente neutralizada. Isto, porém, não significa que o Estado esteja a cobrar o mesmo imposto que cobrava anteriormente”, afirmou.

“A carga fiscal sobre os combustíveis é hoje cerca de 6 cêntimos por litro superior na gasolina e 9 cêntimos no gasóleo”, disse, lembrando que a tributação nos combustíveis sofreu alterações ao longo de 2025 face a 2024.

De acordo com o professor da Porto Business School, “isso significa que, quando começou o conflito [no Irão], em março, o Estado já cobrava mais imposto por litro do que cobrara, em média, durante 2025”.

Nas contas do economista, entre a carga fiscal média de 2025 e a de 2026, há uma “diferença de cerca de 1,9 cêntimos por litro na gasolina e 3,8 cêntimos no gasóleo”.

“Se aplicarmos essas diferenças aos volumes de combustível vendidos desde março, obtemos uma receita fiscal adicional na ordem dos 120 milhões de euros até ao início de setembro. É uma estimativa, porque os dados de agosto ainda não estão fechados, mas dá uma boa indicação da ordem de grandeza”, esclareceu.

Ou seja, por estimativa, o Estado recebeu até agora, por via da carga fiscal dos combustíveis, mais 120 milhões de euros face ao previsto antes da Guerra no Irão e do bloqueio de Ormuz.

Conclusão? "O Governo não está propriamente a ganhar com a subida dos preços provocada pela guerra, porque tem neutralizado o IVA adicional através do ISP; mas está a arrecadar mais imposto por litro do que arrecadava anteriormente", de acordo com Filipe Grilo.

Depreende-se, desta forma, que o dilema dos combustíveis pode não passar por quanto o Estado arrecada em impostos sobre o diesel e a gasolina, mas se a carga fiscal é equilibrada face aos rendimentos das famílias, em Portugal.

No Parlamento, Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, defendeu que a fiscalidade sobre os combustíveis "é importantíssima” e rejeitou seguir o exemplo de Espanha, que avançou com uma redução alargada de impostos para conter os preços.

Na Comissão de Ambiente e Energia, no dia 8 de setembro, a governante afirmou que “a fiscalidade dos combustíveis é importantíssima, nomeadamente para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Educação, como todos os outros, como o IRS, IRC, ou como o IMI”.

Desafiada a anunciar medidas para mitigar o efeito da subida dos combustíveis, Graça Carvalho argumentou que "fixar os preços é uma medida que só se faz em último caso, porque quem paga é o Estado". "Devemos deixar o mercado funcionar”, disse.

Risco de contágio

Neste momento, o grande problema nos combustíveis é o efeito de contágio a outros setores da economia.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que o custo de vida está a agravar-se e, em agosto, a inflação acelerou 3,3% à boleia dos combustíveis.

“Há alguns sinais de contágio da subida da energia aos restantes preços, embora ainda não se possa falar de uma aceleração generalizada da inflação”, comentou Filipe Grilo, que admite existir um risco de transmissão a outras áreas da economia.

O economista diz que se está, “sobretudo, perante um choque direto nos preços da energia”.

No entanto, “a subida gradual da inflação subjacente [indicador que exclui preços energéticos e que também acelerou em agosto], a nova escalada do gás natural e, mais à frente, a resposta dos salários, são os três indicadores que importa acompanhar para perceber se estamos a passar de um choque energético para um problema de inflação mais generalizado”.

Tensões no Médio Oriente preocupa mercados 

O preço do barril de Brent, que serve de referência para Portugal, ultrapassou na quarta-feira, 9 de setembro, a barreira dos 100 dólares, numa altura em que ocorrem novos ataques entre EUA e Irão.

Para Henrique Tomé, analista da XTB,  a situação “está muito sensível” nos mercados. E se se agravar, Portugal também vai sentir os efeitos.

“Tanto as famílias como as empresas têm que suportar custos mais elevados com os combustíveis, mas também noutros setores, uma vez que o aumento da subida de preços do petróleo afeta toda a cadeia de distribuição. Se a situação persistir, poderemos registar um impacto negativo na economia portuguesa de forma geral, uma vez que os agentes económicos poderão ser obrigados a reduzir o consumo”, alertou.

A par da ausência de diálogo entre os EUA e o Irão, o tráfego marítimo no Estreito de Ormuz, por onde passava antes de março 20% do comércio mundial de combustíveis, continua praticamente bloqueado. “Neste momento, passam no Estreito cerca de 10 navios por dia”, o que “está a causar um grau de incerteza nos mercados bastante elevado”.

“Para que os preços voltem a baixar, seria necessário observar novos sinais de melhoria nas negociações de paz entre EUA e Irão e na gestão do conflito, bem como um aumento do tráfego marítimo na região. Este cenário de risco geopolítico mais reduzido deveria conduzir os mercados a um movimento de correção, reduzindo os preços do petróleo”, concluiu Henrique Tomé.