O ministro das Infraestruturas alertou que a abolição de portagens nas ex-SCUT, que custam ao Estado 400 milhões de euros anualmente, impede “milhares de milhões de euros de obra” de norte a sul do país.
“Os portugueses e as portuguesas, todos estão a pagar portagens, todos estão a pagar 400 milhões de portagens”, afirmou Miguel Pinto Luz, numa audição na especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Desde 1 de janeiro de 2025 que não se pagam portagens nas antigas SCUT - foram abolidas na A4; A13 e A13-1; A22; A23; A24; A25 e A28 (apenas entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque).
O ministro repetiu três vezes o valor “400 milhões de euros” para vincar qual é o impacto anual para o Estado do fim das portagens.
“Se fôssemos avaliar o valor atualizado líquido ao ano nas próximas décadas, estamos a falar de muitos, muitos milhares de milhões de euros de obra que podíamos estar hoje a lançar de norte a sul do país”, argumentou.
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“Esta é a realidade e, por isso, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), liderada por uma pessoa insuspeita, a senhora engenheira Ana Paula Vitorino, ministra do Partido Socialista, lançou um estudo para o financiamento daquilo que é a rede rodoviária nacional e ficou claro que não há estradas sem financiamento e o princípio do utilizador-pagador deve ser um princípio inalienável”, sublinhou.
Miguel Pinto Luz lembrou que o estudo da AMT levou o Governo a pedir à Infraestruturas de Portugal e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes “um novo modelo para o país todo”.