A presidente da Associação Nacional de Transportadores de Passageiros (Antrop), Sónia Ferreira, quer que o transporte público regular tenha prioridade sobre o serviço expresso no acesso aos terminais rodoviários.
"O serviço público de transporte regular que nós chamamos de urbano, interurbano e interregional deverá, em qualquer circunstância, ter prioridade face ao serviço expresso", afirmou Sónia Ferreira, numa audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.
A responsável sustentou que a realidade dos terminais rodoviários em Portugal é muito diversificada e que a regulação deve ter em conta as necessidades do transporte público regular, bem como as características e a propriedade das infraestruturas.
Segundo Sónia Ferreira, existem cerca de 94 terminais rodoviários registados no país, a maioria construída nas décadas de 1960, 1970 e 1980, numa altura em que as infraestruturas estavam vocacionadas para os serviços urbanos, interurbanos e inter-regionais, e não para os serviços expresso, que surgiram nos anos 1990.
A presidente da Antrop sublinhou que o serviço expresso e urbano são complementares, defendendo que, perante limitações de capacidade num terminal, deve ser dada prioridade à resposta às necessidades do transporte público regular.
Para a associação, é necessário salvaguardar as necessidades de mobilidade da população e garantir que as autoridades de transportes possam intervir na definição das prioridades de acesso.
Sónia Ferreira defendeu também que os proprietários de terminais privados devem poder decidir se pretendem disponibilizar as suas infraestruturas ao mercado, considerando que essa opção deve ser clarificada.
Quanto à separação entre a gestão dos terminais e a operação dos serviços de transporte, a Antrop concorda que o operador de transporte público não seja o gestor da infraestrutura, mas defende que não deve existir uma separação absoluta entre os acionistas das duas atividades.
"Nós concordamos que o operador de transporte público não seja o gestor", afirmou Sónia Ferreira, defendendo que a existência de um acionista comum entre o gestor do terminal e o operador de transportes deve ser possível desde que sejam cumpridos critérios que salvaguardem a igualdade, a justiça, a ética e a concorrência.
A associação considerou que a separação de funções deve ser acompanhada por critérios de fiscalização que assegurem o funcionamento adequado dos terminais, sem impor alterações suscetíveis de comprometer a continuidade da operação.
Na mesma comissão, o presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Gustavo Madeira, defendeu a necessidade de regras claras sobre o acesso e repartição de capacidade dos terminais rodoviários, alertando para a falta de dados sobre a realidade nacional.
Gustavo Madeira disse ainda ser preciso uma caracterização mais completa dos terminais existentes, destacando a diversidade de infraestruturas no país.