Política de segurança de informação

Sistema de Gestão da Segurança de Informação

Objetivo

A presente Política estabelece os princípios, responsabilidades e requisitos mínimos para proteger a informação e os ativos que a suportam, assegurando a sua confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e resiliência ao longo de todo o ciclo de vida.

São objetivos desta Política: alinhar a segurança da informação com a estratégia e os riscos do Universo ACP; garantir a continuidade das atividades críticas; cumprir os requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis; promover uma cultura de segurança; prevenir, detetar, responder e recuperar de incidentes; e suportar a melhoria contínua do Sistema de Gestão da Segurança da Informação.

Âmbito

A Política aplica-se a todas as entidades do Universo ACP, aos Colaboradores e, quando aplicável, a prestadores de serviços, fornecedores, parceiros e outras partes externas com acesso a informação ou ativos do Universo ACP. Abrange informação em qualquer formato ou suporte, instalações, processos, pessoas, aplicações, infraestruturas, redes, serviços em nuvem, equipamentos corporativos ou autorizados e todo o ciclo de vida da informação, desde a criação ou recolha até à eliminação segura.

Condicionantes e exceções

A exceção a qualquer dos princípios enunciados nesta Política, quando permitida, deve ser aprovada pela Direção do ACP, ou por quem esta delegue, e identificada numa lista de exceções, devendo, se necessário, ser criados os controlos compensatórios adequados.

Definições

ACP: Automóvel Club de Portugal, pessoa coletiva de direito privado e de utilidade pública, fundada em 1903 (mil novecentos e três), com sede em Lisboa na Rua Rosa Araújo, nº 24;

Universo ACP: em conjunto as entidades jurídicas constituídas pelo ACP e suas sociedades subsidiárias, a saber, ACP Mediação de Seguros SA, ACP Mobilidade Sociedade de Seguros de Assistência SA, ACP Motorsport Eventos Desportivos, Lda., ACP Serviços de Assistência, Lda., ACP Serviços Rápidos, Lda. e ACP Viagens e Turismo, Lda., bem como qualquer outra entidade em cujo capital social o ACP venha a deter uma posição de controlo;

Colaborador(es): quaisquer pessoas que a qualquer momento, desempenhem funções no Universo ACP, independentemente da qualificação jurídica do respetivo vínculo;

Orientações Gerais

Todos os destinatários devem integrar a segurança da informação nas suas atividades diárias, cumprir esta Política e comunicar de imediato qualquer ocorrência.

Os princípios enumerados têm como objetivo proteger a informação sob a responsabilidade do ACP, independentemente do suporte de registo.

Além do acesso adequado à informação necessária para o desempenho das suas funções, todos os colaboradores devem ter conhecimento desta política, sendo-lhes exigido o respeito pelos controlos de segurança implementados.

Princípios aplicáveis

A segurança da informação no Universo ACP assenta nos princípios seguintes, aplicados de forma proporcional ao risco e integrados nos processos de negócio:

  Garantia de proteção - a informação é um recurso crítico para o eficaz desenvolvimento de todas as atividades do ACP, sendo assim fundamental garantir a sua adequada proteção, nas vertentes de integridade, autenticidade, disponibilidade e confidencialidade;

  Privacidade e proteção de dados pessoais – os dados pessoais devem ser tratados de forma lícita, leal, transparente e segura, apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, limitando a recolha ao estritamente necessário, assegurando a exatidão, a limitação da conservação e o respeito pelos direitos dos titulares. A proteção de dados e a privacidade devem ser integradas desde a conceção e por defeito nos processos, sistemas, produtos e serviços, aplicando medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco.

  Sujeição à lei - tanto a Política como as tarefas executadas no seu âmbito estão sujeitas à legislação aplicável, bem como às normas e regulamentos internos aprovados pelas entidades competentes;

  Necessidade de acesso - o acesso à informação deve restringir-se, exclusivamente, às pessoas que tenham necessidade de a conhecer para cumprimento das suas funções e tarefas;

  Transparência e prestação de contas - as regras, decisões, riscos, exceções e evidências relevantes devem ser claros, documentados e verificáveis, respeitando os limites impostos pela confidencialidade e pela proteção de dados pessoais;

  Proporcionalidade - as atividades impostas pela segurança da informação devem ser proporcionais aos riscos a mitigar e limitadas ao necessário, minimizando a entropia no regular funcionamento do ACP;

  Obrigatoriedade de cumprimento - as políticas e procedimentos de segurança definidos devem ser integrados nos processos de trabalho e a execução das tarefas diárias deve ser pautada pelo seu cumprimento;

  Responsabilidades - as responsabilidades e o papel das entidades intervenientes na segurança da informação devem ser definidas de forma clara e ser alvo de monitorização e auditoria periódicas;

  Informação - todas as políticas e procedimentos específicos devem ser publicitados e comunicados a todos os utilizadores que deles necessitem para o desempenho das suas funções e tarefas;

  Formação - deve ser planeado, aprovado e executado um plano de formação e de divulgação que incida sobre o domínio da segurança da informação e sobre as políticas e procedimentos específicos adotados neste âmbito;

  Avaliação do risco - deve ponderar-se a necessidade de proteção da informação em função da sua relevância e das ameaças que sobre ela incidem. A avaliação do risco deve identificar, controlar e eliminar os diversos tipos de ameaças a que a informação se encontra sujeita. Os níveis de segurança, custo, medidas, práticas e procedimentos devem ser apropriados e proporcionais ao valor e ao nível de confiança da informação; Comunicação, registo e ponto de contacto único - todos os incidentes de segurança, bem como as fragilidades, têm de ser objeto de comunicação imediata;

  Gestão de fornecedores e mudança - A contratação e utilização de serviços de terceiros devem ser precedidas de avaliação proporcional do risco e de requisitos contratuais de segurança, proteção de dados, continuidade, subcontratação, localização e transferência de informação, notificação de incidentes, direito de auditoria, devolução e eliminação segura. O desempenho e o risco dos fornecedores críticos devem ser revistos periodicamente;

  Resiliência - os processos, ativos, sistemas e serviços críticos devem ser concebidos, operados e mantidos para resistir, adaptar-se e recuperar atempadamente de incidentes, falhas e situações de disrupção;

  Gestão de incidentes e continuidade - As ocorrências devem ser comunicadas imediatamente pelos canais definidos, sem tentativa de ocultação ou investigação autónoma não autorizada.

 

Data e versão: 25/08/2026 | v1.1.0

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