A proposta de Orçamento de Estado para 2017 prossegue a via rápida da receita através do setor automóvel. Atualizações de impostos e taxas e, como vem sendo hábito, acompanhados de um pacote exótico de taxas e impostos adicionais.

Novamente se assiste à falta de políticas e estratégias de mobilidade inteligente e eficaz, ficando a nu mais um saque fiscal ao setor automóvel, com inevitáveis consequências na economia. No total, são mais de 22 milhões de euros que o Governo espera arrecadar face ao ano anterior, em ISV e IUC.

Esta proposta de orçamento contraria as tendências de mercado ao acabar com o incentivo aos elétricos e fomenta um parque automóvel velho, cada vez mais inseguro, com o fim do incentivo ao abate a veículos em fim de vida.

Em todos os aspetos, é um Orçamento vazio. Sem futuro nem estratégia, não tem outro objetivo além da receita fiscal.

Carros novos sobem em flecha.

O Imposto sobre Veículos (ISV) sobe 3%: pagam os ligeiros de passageiros, os ligeiros de mercadorias e as motos. Sejam mais ou menos poluentes, todos vão pagar mais.

A tabela abaixo mostra alguns exemplos dos modelos automóveis mais vendidos por segmento e os respetivos aumentos para o próximo ano:

VIATURA	CILINDRADA	COMB	CO2	ISV 2016	ISV 2017	VARIAÇÃO
Renault Clio 1.5 dCi 90 Energy GT Line 5pt.'16	1461	D	82	1.773,17€	1.833,46€	+3,4%
Peugeot 208 1.2VTi Active 5P	1199	G	104	572,42€	88,51€	+2,8%
Mercedes-Benz Classe A A 180 d Style 5pt. '16	1461	D	98	2.201,41€	2.274,72€	+3,3%
BMW Série 1 116d Efficient Dynamics 5pt. '17	1496	D	89	2.084,67€	2.154,48€	+3,3%
Nissan Qashqai 1.5 dCi Tekna 17" P 5pt. '15	1461	D	99	2.269,99€	2.345,36€	+3,3%
Volkswagen Passat 1.6 TDI Confortline 4pt. '17	1598	D	105	3.344,55€	3.452,83€	+3,2%
Jaguar XJ 3.0 Diesel SWB Portfolio 4pt. '17	2993	D	149	15.526,80€	16.006,30€	+3,1%

Selo do carro mais caro

O Imposto Único de Circulação volta a sofrer um aumento de 0,8% e traz uma taxa adicional nova, se a viatura emitir mais de 180 gr de dióxido de carbono por km. Quer isto dizer, por exemplo, que algumas versões do BMW série 1 ou do Audi A4 Stronic pagam mais 38,08 euros. E se a emissão ultrapassar os 250g, por exemplo, uma versão do Opel Insignia Aut, paga mais 65,24 euros, tal como um Porshe 911 ou um Ferrari F12 Berlinetta.

Desconto para híbridos plug-in e zero para elétricos

Uma novidade nesta proposta de OE é o fim do incentivo à compra de elétricos, prometida no orçamento anterior até 31 de dezembro de 2017. Afinal é já a partir de 1 de janeiro que Portugal contraria as tendências de mercado e apresenta um desconto exótico para híbridos plug-in: 562,5€ a abater na fatura do ISV, através de pedido para o efeito junto da Autoridade Tributária Aduaneira.

17 de outubro 2016.