O Automóvel Club de Portugal (ACP) propõe uma reforma estrutural do Código da Estrada, defendendo que o quadro legal atual não está em conformidade com a realidade nas estradas portuguesas. A última grande reforma do Código da Estrada ocorreu em 2005, através dos Decretos-Leis n.º 44/2005 e 45/2005, de 23 de fevereiro. Passados 21 anos, o ambiente rodoviário mudou radicalmente com a tecnologia e novas tipologias de utilizadores, exigindo uma atualização urgente.
Nos últimos anos, a sinistralidade rodoviária tem vindo a aumentar de forma sustentada, permanecendo bastante acima da média europeia. Ao comparar os dados de 2024 com os de 2014, verifica-se um agravamento crítico nos principais indicadores, nomeadamente um crescimento de 21,4% no número de acidentes e de 20,3% no número de feridos graves nos primeiros meses do ano.
Carlos Barbosa, Presidente do ACP, sublinha que "a sinistralidade rodoviária em Portugal permanece inaceitavelmente acima da média europeia e os números mostram que o país não pode aceitar nem ignorar este ponto negro. O ACP quer ter um papel interventivo para reverter estes números, sendo parte da solução para uma mobilidade segura e eficiente".
O ACP apresenta uma proposta assente em três eixos estratégicos:
Circulação e Regulação
Neste eixo, o ACP propõe tolerância zero (0,0g/l) de álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório, e o agravamento das coimas a partir de 0,2g/l para os restantes (entre 250€ e 3.000€ consoante a taxa), com cassação do título em caso de crime ou reincidência. O uso de telemóvel ao volante passaria a ter coimas entre 500€ e 1.250€.
Para bicicletas e velocípedes a motor, as propostas são no sentido de tornar obrigatório o uso de capacete (sejam particulares ou plataformas), sendo também necessário seguro e matrícula para todas as bicicletas que circulem na via pública. O ACP propõe ainda a proibição de entrada nos transportes públicos de todos os veículos com motor elétrico.
Outras medidas incluem a velocidade máxima de 30km/h num perímetro de 150m junto a escolas e hospitais, a proibição de transporte de crianças menores de 12 anos em motociclos e a harmonização nacional das regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico, com penalizações severas para ocupação indevida.
A proposta prevê ainda a obrigatoriedade de avaliação médica presencial para todas as revalidações de carta e a criação de zonas de testes regulamentadas pelo IMT para veículos autónomos.
Educação rodoviária, Ensino da condução e exames
O ACP defende que a segurança começa na infância, propondo a introdução de módulos de segurança rodoviária no pré-escolar e 1º ciclo, e uma disciplina obrigatória de segurança rodoviária no 2º e 3º ciclos, no âmbito da Educação para a Cidadania, com responsabilidade pedagógica da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR).
No ensino da condução, propõe-se a introdução obrigatória de conteúdos de perceção de risco nas aulas teóricas e práticas, além do fim da obrigatoriedade de mudanças manuais para a categoria B. A condução acompanhada por tutor deve ser limitada a locais fechados ao trânsito definidos pelos municípios, mantendo-se o rigor das horas de formação em escola.
Para motociclos, é proposta pelo ACP a formação prática obrigatória para titulares de carta B que pretendam conduzir veículos de 125cc e o fim da autopropositura para a categoria A. Uma medida central é a atualização de conhecimentos: todos os encartados há mais de 25 anos devem realizar uma formação obrigatória e gratuita assegurada pela ANSR, regra estendida também a condutores com múltiplas infrações graves.
Já no que toca aos exames, o ACP sugere o uso de detetores eletrónicos para evitar fraudes, a abolição de percursos fixos e a monitorização por GPS nas provas práticas.
Transportes
Focado no setor TVDE, o ACP propõe exigências mais rigorosas para garantir a qualidade do serviço e a segurança, como a prova obrigatória de português para motoristas estrangeiros (nível A1), a apresentação de registo criminal do país de origem e a realização de um exame prático de condução. Além disso, defende a criação célere de uma plataforma que registe simultaneamente todos os serviços prestados a diferentes operadoras para um controlo efetivo do tempo de trabalho.
Com este conjunto de medidas, o ACP pretende que o Código da Estrada deixe de ser um documento estático e passe a responder aos desafios de uma mobilidade que mudou drasticamente nas últimas duas décadas.