A Brigada de Trânsito (BT) da GNR deverá iniciar funções nos primeiros meses de 2027, de acordo com recentes declarações de Luís Neves, ministro do Ministério da Administração Interna (MAI), na audição parlamentar relativa à discussão na especialidade da porposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). 

O diploma para a criação da BT já existe, segundo o governante.

“Esperamos apresentá-lo em Conselho de Ministros e nesta sede, porque tem que vir aqui a este parlamento para poder ser criada. E, efetivamente, nós esperamos que durante os primeiros meses do ano esteja em funcionamento”, precisou Luís Neves.

O governante também revelou que já existem instalações para a BT, mas não disse onde. Ainda assim apontou Cascais como localização para a estrutura nacional da brigada.

A recuperação da BT passa pela criação de “um comando nacional unificado, assegurando maior coordenação, especialização e eficácia da fiscalização rodoviária”.

A Brigada de Trânsito é uma das “três medidas fundamentais” que constam da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que, segundo o ministro, será concretizada em 2027. 

Inserida nessa estratégia está também a criação de um novo Código da Estrada, cujo desenho inicial foi prometido para o final de setembro. Mas que ainda não é conhecido.

Luís Neves remeteu a apresentação do novo código para 2027, indicando que o documento vai dar “especial atenção aos utilizadores mais vulneráveis, à reincidência, ao excesso de velocidade e à condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas”.

Luís Neves acrescentou também que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai em janeiro “alcançar uma meta que é da digitalização” das multas de trânsito.

O governante sublinhou que “em pleno 2026 ainda há autos a serem feitos à mão e a circularem de mão em mão”. “É a isso que vamos pôr cobro para permitir que não haja aí impugnações completamente à margem da lei à procura da prescrição” disse ainda.