O Governo aprovou esta quinta-feira, 22 de janeiro, em Conselho de Ministros, a criação de um regime que vai permitir aprender a conduzir com um tutor, em alternativa à frequência das aulas práticas nas escolas de condução.

O ministro das Infraestruturas e Habitação explicou em conferência de imprensa que este regime alternativo de aprendizagem com tutor garante “todas as dimensões de segurança rodoviário”.

“Permitimos o registo do tutor para poder também transmitir os ensinamentos de pai para filho, de avô para neto, não tirando o papel absolutamente essencial das escolas de condução e posterior exame final”, acrescentou Miguel Pinto Luz.

O documento aprovado abre a porta à formação com tutor para alunos com mais de 18 anos e que pretendam tirar a carta de condução relativa à categoria B, que inclui veículos ligeiros até 3.500 quilos e nove lugares.

Apesar da possibilidade de aprender a conduzir com um tutor, o Governo dá às escolas de condução a possibilidade de avaliarem se são necessárias aulas complementares.

O Governo quer ainda que os exames, de todas as categorias, possam ser também feitos em língua estrangeira e que o reconhecimento das cartas de condução de estrangeiros tenha a duração do período de autorização de residência.

Este regime ainda terá de ser apreciado pela Assembleia da República para entrar em vigor, e surge depois de ter entrado em vigor, em novembro de 2025, novas regras sobre a habilitação de condutores na União Europeia. 

ANIECA receia que medida seja negativa para segurança rodoviária

Para a Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA), a medida representa um “retrocesso civilizacional” na segurança rodoviária as novas regras aprovadas pelo Governo para um regime de aprendizagem de condução acompanhada, considerando-o um “erro estratégico com consequências previsíveis” na sinistralidade.

Em comunicado, a entidade que representa as escolas de condução manifestou a sua “firme oposição” às mudanças aprovadas, que classificando-as também como “um ataque direto à qualidade da formação dos futuros condutores em Portugal”.

“A ANIECA recorda que todas as entidades relevantes do ensino da condução manifestaram a sua oposição a estas medidas. A aprovação de alterações estruturais ao regime jurídico do ensino da condução contra o consenso técnico e profissional do setor é incompreensível e profundamente preocupante”, lê-se.

E recorda exemplos de países, como a Noruega, em que se reverteu a implementação do modelo em que os candidatos a condutores podem ser ensinados a conduzir por um tutor, não profissional deste ensino específico, e em veículos sem pedais do lado do tutor que permitam também controlar a viatura, colocam riscos de segurança. Já nos EUA, onde este modelo vigora, aponta uma taxa de mortalidade nas estradas que é o dobro da portuguesa.

“Num país que continua a apresentar níveis elevados de sinistralidade rodoviária, reduzir a exigência e a qualidade da formação inicial dos condutores é um erro estratégico com consequências previsíveis”, lê-se no comunicado.

Com Agência Lusa