O Automóvel Club de Portugal considera um autêntico atentado à (pouca) segurança rodoviária nacional uma proposta de lei do Partido Socialista que deu entrada na Assembleia da República que alegadamente pretende aumentar a segurança dos motociclistas.
O ACP desconhece qualquer estudo que consubstancie a proposta do Partido Socialista que se propõe “regulamentar a circulação de motociclistas entre filas de veículos, em situações de grande intensidade de trânsito, sob condições rigorosas de segurança, como limites de velocidade, manutenção de distâncias laterais adequadas e proibição de ultrapassagens pela direita, salvo em situações específicas. Esta medida visa reduzir os tempos de viagem e descongestionar as vias, preservando a segurança de todos os utilizadores.”
Com espanto e indignação, o Automóvel Club de Portugal verifica que o Partido Socialista defende que “sempre que se verifique grande intensidade de trânsito, é permitida a circulação de motociclos e ciclomotores entre filas de veículos, desde que sejam cumpridas as seguintes condições: a) A velocidade máxima de circulação não pode exceder os 30 km/h; b) O condutor deve manter uma distância lateral de segurança suficiente para evitar colisões com os veículos circundantes; c) É proibida a ultrapassagem pela direita, salvo em situações de trânsito parado e em que seja possível executar a manobra em condições de segurança.”
Esta proposta, subscrita por vários deputados com altas responsabilidades no Parlamento e no País, suscita ao ACP uma enorme perplexidade face ao desconhecimento que a mesma revela.
Questiona, assim, o ACP se o Partido Socialista, quando se discutem ainda os limites de velocidade nas zonas 30 e 20, pretende que, entre as filas de trânsito, os motociclistas circulem no máximo a 30km/hora? Ou se tem conhecimento que na maioria das vias não existe qualquer espaço de segurança para essas manobras? Interroga-se, também, sobre qual é a definição de situação de muito trânsito para o Partido Socialista: duas filas de 10 carros? 20 filas de 50 carros? Com espanto, o ACP pondera se os deputados que subscreveram esta proposta estão de facto a pensar no que escreveram.
Face aos argumentos lançados pelo Partido Socialista, o Automóvel Club de Portugal lança um desafio aos 78 deputados do Partido Socialista: escolham uma via em que 39 deputados circulam de carro e os outros 39 de moto e testem na prática aquilo a que se propõe.
A melhoria da mobilidade das pessoas deve assentar em políticas estruturais, nomeadamente uma efetiva e eficaz oferta de transportes públicos, a implementação de parques dissuasores à entrada das cidades, a melhoria da infraestrutura rodoviária, a formação de condutores, sempre com o objetivo de fazer descer a taxa de sinistralidade rodoviária portuguesa, uma das mais elevadas da União Europeia.
Lisboa, 04 de dezembro de 2024