A entrega foi feita pelo presidente do ACP, Carlos Barbosa, e recebida pelo presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, André Moz Caldas. As assinaturas, reunidas em quatro caixotes, pertencem a cidadãos maiores de 18 anos e recenseados no município de Lisboa.
Carlos Barbosa defendeu que a suspensão do sistema é a única medida possível, considerando que as ações de formação e sensibilização para a utilização destes veículos não produziram os resultados pretendidos.
"Ninguém respeitava, não só os sinais, como os passeios, como os peões", afirmou, acrescentando que o ACP não pretende acabar com a utilização das bicicletas, por considerar que estas circulam no ambiente rodoviário sem os mesmos problemas que identifica nas trotinetes partilhadas.
O presidente do ACP referiu ainda que outras cidades europeias já puseram fim a sistemas semelhantes, argumentando que a segurança e a utilização do espaço público devem ser consideradas na gestão da mobilidade urbana.
O presidente da Câmara de Lisboa anunciou, na quinta-feira, a intenção de suspender o sistema de trotinetes partilhadas, justificando a medida com problemas de segurança rodoviária, circulação indevida nos passeios e estacionamento desordenado.
Apesar de se congratular com o anúncio de Carlos Moedas, Carlos Barbosa garantiu que a entrega das assinaturas não está relacionada com essa decisão e que o processo de referendo vai continuar o seu percurso normal.
A proposta de suspensão deverá ser discutida em reunião da Câmara Municipal de Lisboa na quarta-feira, 21 de outubro. A medida ainda terá de ser apreciada pelo executivo municipal.
A iniciativa popular do ACP ultrapassa largamente as 5.000 assinaturas necessárias para promover um referendo municipal. Depois da entrega, cabe ,agora, à Assembleia Municipal verificar o cumprimento dos requisitos legais, analisar a proposta e submetê-la a votação em plenário.
Caso a realização do referendo seja aprovada, a deliberação terá ainda de ser enviada ao Tribunal Constitucional, que avaliará a sua constitucionalidade e legalidade.
O objetivo do ACP é permitir que os lisboetas se pronunciem sobre a continuidade da exploração de sistemas de trotinetes elétricas partilhadas no espaço público municipal, após o termo das autorizações em vigor.
Para já, o processo segue os trâmites previstos, enquanto a Câmara Municipal de Lisboa prepara a discussão da proposta de suspensão do serviço.
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