Industrial Accelerator Act: Fabricantes pedem alterações

| Revista ACP

ACEA considera que proposta de Bruxelas para reforçar industrialização europeia não preserva investimentos já realizados, nem a competitividade do setor automóvel.

A Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (ACEA, sigla anglo-saxónica) tornou pública a sua posição sobre o Industrial Accelerator Act, o plano europeu para acelerar a industrialização do Velho Continente.

O parecer dos fabricantes não é positivo, uma vez que pedem à Comissão Europeia alterações ao futuro plano, defendendo que este deve reforçar a indústria europeia sem comprometer os investimentos já realizados, nem fragilizar as cadeias de valor existentes.

Embora apoie o objetivo de reduzir a dependência externa em tecnologias limpas e fortalecer a produção industrial europeia, a ACEA considera que a proposta de Bruxelas, na sua redação atual, vai encarecer custos de produção, enfraquecer a competitividade do setor e colocar em risco empregos e investimentos.

Para a associação, a implementação da legislação deve ser "gradual e pragmática", tendo em conta a transformação que a indústria automóvel já enfrenta rumo à mobilidade de emissões zero, num contexto de forte concorrência internacional, custos crescentes e menor procura na Europa.

Entre as principais propostas apresentadas, a ACEA defende a criação de incentivos financeiros que compensem os custos acrescidos da localização da produção na Europa, nomeadamente através de supercréditos para veículos elétricos ligeiros e apoios à aquisição pública de camiões e autocarros produzidos na União Europeia.

A associação propõe ainda que o cálculo de produtos "Made in the EU" tenha por base o veículo completo e não apenas os seus componentes, reconhecendo o valor acrescentado da engenharia, investigação e fabrico realizados na Europa.

Outro dos pedidos passa pelo reconhecimento do Reino Unido como parceiro equivalente no âmbito do conceito "Made in the EU", tendo em conta a forte integração das cadeias de abastecimento entre ambos os mercados, bem como pela proteção dos investimentos já efetuados por fabricantes europeus em países vizinhos como Marrocos e Turquia.

A ACEA propõe igualmente um sistema simplificado de cumprimento ao nível da frota, prazos mais realistas para a localização da produção de baterias, uma redução significativa das obrigações administrativas e regras diferenciadas para automóveis, comerciais ligeiros, camiões e autocarros, considerando que estes segmentos apresentam cadeias de abastecimento e necessidades industriais distintas.

De acordo com a ACEA, o Industrial Accelerator Act, por si só, não será suficiente para restaurar a competitividade industrial da Europa. A organização defende medidas adicionais para reduzir os custos da energia, acelerar os processos de licenciamento, combater a escassez de competências e manter o investimento na produção de baterias.

Defende ainda que a próxima revisão das regras europeias de homologação automóvel seja aproveitada para simplificar o enquadramento regulamentar e reduzir a carga burocrática sobre os fabricantes.

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