O tema ganhou destaque este fim de semana, depois de a PSP ter multado dois automobilistas em Lisboa por buzinarem em solidariedade com os manifestantes da Acampada pelo Direito à Habitação, no Rossio. 

Buzinar faz parte dos gestos quase automáticos de muitos condutores, sobretudo no trânsito das cidades.

No entanto, aquilo que parece um comportamento inofensivo pode constituir uma infração ao Código da Estrada. A utilização dos sinais sonoros está limitada a situações concretas e, fora desses casos, pode dar origem a uma multa.

De acordo com o artigo 22.º do Código da Estrada, os sinais sonoros devem ser breves e só podem ser utilizados em caso de perigo iminente. Fora das localidades, existem ainda duas situações em que é permitido recorrer à buzina: para avisar outro condutor da intenção de ultrapassar ou para alertar para a presença de um veículo em locais de visibilidade reduzida, como curvas, cruzamentos, entroncamentos ou lombas.

"Os sinais sonoros devem ser sempre breves e só podem ser utilizados em caso de perigo iminente ou, fora das localidades, para alertar os outros condutores de que pretendemos ultrapassar ou em locais de visibilidade reduzida", explica Humberto Carvalho, diretor de Formação do Automóvel Club de Portugal (ACP).

Assim, buzinar para cumprimentar alguém, manifestar desagrado perante uma manobra, protestar numa situação de trânsito ou apressar um condutor que não arrancou quando o semáforo ficou verde não são motivos previstos na lei, desde que não exista uma situação de perigo iminente. 

Quando pode a polícia passar uma multa?

A utilização indevida da buzina é sancionada com uma coima entre 60 e 300 euros, nos termos do artigo 22.º, n.º 7, do Código da Estrada. Mas a aplicação da sanção depende das circunstâncias concretas em que ocorreu a utilização do sinal sonoro.

"O simples facto de a polícia ouvir a buzina não é suficiente para concluir que houve uma infração. É necessário perceber em que contexto foi utilizada e se existia uma das situações previstas na lei", esclarece Sérgio Azevedo, advogado do ACP.

O advogado sublinha que existe uma diferença entre utilizar a buzina para alertar outro condutor para um perigo iminente e fazê-lo apenas para manifestar desagrado perante uma manobra, sobretudo quando a situação de perigo já terminou.

Há ainda uma regra específica para a condução dentro das localidades durante a noite. Nos termos do artigo 23.º do Código da Estrada, os sinais sonoros devem ser substituídos por sinais luminosos, através da utilização alternada dos máximos e médios, sem provocar encandeamento.

A buzina não deve, por isso, ser utilizada como forma de protesto ou manifestação de impaciência no trânsito. A sua função é alertar para situações de perigo e contribuir para a segurança rodoviária.