A Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA), da qual o ACP faz parte, defende três medidas concretas para incluir no Orçamento de Estado para 2027 (OE2027), para diminuir encargos das escolas de condução com combustíveis e impostos.

Em comunicado, a ANIECA elenca como medidas prioritárias “a isenção de IUC para os veículos de instrução, a dedução total do IVA nos combustíveis que estes consomem e a criação de um regime de apoio aos custos energéticos da formação prática de condutores”.

As medidas foram apresentadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, com o oargumento que “o ensino da condução é uma atividade de interesse público e um pilar da segurança rodoviária”.

“Há anos que Portugal está vergado ao peso dos combustíveis e de uma carga fiscal que não dá tréguas às famílias nem às empresas. Nas escolas de condução, formamos condutores e cidadãos num aspeto essencial das suas vidas. No entanto, somos, porventura, dos que mais caro pagam por exercer uma profissão que é essencial para todos”, afirma António Reis, presidente da ANIECA, citado no comunicado.

De acordo com a ANIECA, o setor do ensino da condução gasta cerca de 26 milhões de euros por ano em combustíveis, um valor ao qual acresce ainda o IVA, representando “mais de 46% dos seus gastos com fornecimentos e serviços externos”.

As medidas que a ANIECA defende, caso fossem adotadas, seriam aplicadas “exclusivamente aos veículos licenciados para o ensino da condução, com o averbamento 'Adaptado a Instrução' no Documento Único Automóvel (DUA)”.

O ensino da condução é o único setor de atividade que não pode deduzir a totalidade do IVA dos combustíveis usados no equipamento básico da sua atividade.