São quase 2.750 as empresas operadoras de Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado (TVDE) que têm sede no Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo, mas não se sabe, atualmente, quantos veículos operam diariamente nos concelhos.

Segundo os últimos dados disponíveis, datados de 15 de janeiro, no Grande Porto, é Vila Nova de Gaia que tem maior número de registos de empresas de TVDE, com 777, seguida pelo Porto (756), Matosinhos (420), Maia (329), Gondomar (301) e Valongo (159). Os restantes concelhos do distrito do Porto têm, no total, 251 empresas registadas, o que significa que há 2.993 empresas a nível distrital. A nível nacional há mais de 16.700 empresas, a maioria na Grande Lisboa (distritos de Lisboa e Setúbal).

Os operadores de TVDE diferenciam-se dos operadores de plataforma eletrónica de TVDE, que são 11 em Portugal, utilizando as marcas Bolt, Uber, Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!. Os números do IMT apenas permitem refletir a dispersão geográfica das sedes das empresas operadoras, mas não os locais e números de veículos em circulação, dado que as licenças emitidas permitem a operação em todo o território nacional, além de cada empresa poder ter vários veículos.

O IMT "não certifica, ou licencia, motoristas ou operadores TVDE, por distrito ou município", respondeu fonte oficial do instituto à Lusa, e "as licenças de operadores e os certificados de motorista são concedidos após verificação e cumprimento dos respetivos requisitos legais", sendo "válidos à escala nacional". Atualmente, não é possível saber em detalhe quantos veículos circulam pelo Grande Porto e onde. O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é, segundo o IMT, 73.449, segundo dados de 6 de fevereiro.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, recomendar ao Governo que os municípios passem a ter capacidade de definir o número de TVDE a operar no território. A proposta, apresentada pela CDU na sessão que decorreu na segunda-feira à noite, contou com o voto favorável de todas as forças políticas, à exceção do Chega, que se absteve.

O documento recomenda que o próximo Governo e Assembleia da República procedam à alteração da lei que criou o regime jurídico da atividade de TVDE, com vista a integrar os municípios. Simultaneamente, a proposta visa apoiar a autarquia, nomeadamente, “na reivindicação para que seja reconhecida às autarquias a competência para determinar as condições em que o TVDE pode desenvolver as suas atividades nos respetivos territórios”.