O Governo aprovou em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 30 de julho, a criação de uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP) aplicada às empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação.

A medida tem "carácter excecional, incidindo sobre os lucros excedentários das empresas de extração e refinação de petróleo obtidos em 2026", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

"A respetiva receita é destinada ao apoio a famílias e setores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e ao financiamento em investimentos em eficiência energética e descarbonização da economia, de forma a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis", lê-se.

Concretamente, vai ser aplicada uma taxa de 33% sobre os lucros das empresas que desenvolvem atividade no setor do petróleo bruto e da refinação, desde que "os resultados apurados em 2026 excedam em mais de 20% a média dos lucros apurados nos exercícios de 2024 e 2025″, explicou o Ministério das Finanças num comunicado posterior ao Conselho de Ministros.

A CSTSP surge cerca de quatro meses depois de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter pedido à Comissão Europeia, juntamente com os homólogos da Alemanha, Espanha, Itália e Áustria, a criação de um imposto sobre lucros extraordinários das energéticas.