A Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal (ANTUP) considera que o novo regulamento tarifário do setor ameaça a sustentabilidade da atividade, penaliza veículos de maior lotação e dispara custos burocráticos. Em comunicado, a ANTUP manifestou preocupação com os “graves impactos negativos” do novo regulamento tarifário da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que estabelece as novas regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi e que foi publicada na terça-feira, dia 9 de junho, em Diário da República. “Sob a promessa de simplificação, o documento introduz, na verdade, uma enorme incerteza económica, quebra compromissos assumidos nas reuniões preparatórias e sufoca os operadores com novas despesas administrativas”, destaca aquela associação.

A ANTUP contesta o novo regulamento do tarifário, sublinhando que as novas regras introduzem uma enorme incerteza, aplicam uma penalização tarifária ilógica aos veículos de maior lotação (superior a quatro lugares) e impõem asfixia burocrática e de custos aos pequenos operadores. E adianta ainda que durante as reuniões preparatórias negociais, a AMT mostrou-se de acordo e apoiou a criação de um tarifário duplo para os veículos com capacidade superior a quatro passageiros. “O consenso entre todas as associações do setor e a própria AMT era claro: estes veículos utilizariam a tarifa normal quando transportassem até quatro passageiros e ativariam a tarifa agravada apenas quando a lotação real fosse superior”, refere.

De acordo com a Associação, o regulamento foi publicado omitindo por completo esta salvaguarda. “A solução final adotada pela AMT revela-se totalmente ilógica. Atualmente, estes veículos têm um acréscimo tarifário de cerca de 28% face aos de quatro lugares”, sublinha a ANTUP. O novo regulamento, vem também, segundo a ANTUP, impor aos operadores uma pesada obrigação burocrática, sendo estes profissionais “forçados a recolher, tratar e submeter por via digital uma quantidade massiva de indicadores, que incluem desde a discriminação detalhada de gastos com pessoal e manutenções até indicadores operacionais ao milímetro de cada serviço prestado”.

A ANTUP alerta ainda que o artigo 20.º do regulamento fixa um prazo limite de 70 dias para a reprogramação e aferição obrigatória de todos os taxímetros, gerando despesa imediata para os operadores. E afirma que a atualização tarifária transitória entrará em vigor a 28 de agosto, com um aumento de 9% na atual estrutura (quilómetro a 0,58€ e tempo a 0,28€/minuto)”. A associação reafirma que o regulamento “asfixia economicamente os profissionais, penaliza os investimentos feitos nas frotas e burocratiza excessivamente uma atividade que se quer ágil, moderna e ao serviço das populações”.

O novo regulamento com as regras gerais de formação dos preços em função dos tipos de serviço, da autoria do regulador após consulta pública, entra em vigor 10 dias após a publicação (19 de junho) e surge depois do novo regime jurídico do transporte de passageiros em táxi (decreto-lei 101/2023) aplicável a todo o território nacional desde 01 de novembro de 2023. O novo modelo tarifário introduz um novo sistema de cálculo que mantém a bandeirada a um preço inferior ao atual, mas à qual acresce a aplicação simultânea de valores consoante o tempo e a distância de toda a viagem. Prevê também a criação de um tarifário que considera que nos dias feriados e datas festivas existe "um agravamento do preço por tempo de viagem", além de tarifas sazonais, nas regiões com forte atração turística. Os tarifários terão uma diferenciação consoante a capacidade dos veículos, reconhecendo custos mais elevados em táxis com maior capacidade.