A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) propõe a eliminação progressiva do Imposto Sobre Veículos (ISV) entre 2026 e 2036, acompanhada por um aumento e reformulação do Imposto Único de Circulação (IUC), com o objetivo de renovar o parque automóvel nacional e alinhar a fiscalidade do setor com a transição ecológica.

A proposta consta de um estudo elaborado pela consultora EY, que analisa a viabilidade da eliminação progressiva do ISV e defende uma transferência do foco da tributação da aquisição de uma viatura para o uso e posse dos veículos. 

De acordo com o estudo, que foi apresentado no Fórum Auto 2026, a proposta tem como premissas a fiscalidade verde, a internalização das externalidades ambientais, o princípio "poluidor-pagador" e a justiça tributária. O estudo aponta para um alinhamento com as práticas fiscais de Espanha e Alemanha.

A análise parte do facto de Portugal, no final de 2024, ter cerca de 1,6 milhões de veículos com mais de 20 anos, o que representa 27% do total do parque automóvel. A idade média dos veículos importados supera os 8 anos.

Com o crescimento da importação de veículos usados, que passou de 10,7% em 2010 para 50,7% no final de 2024 e 51,1% nos primeiros oito meses de 2025, a ACAP associa o envelhecimento do parque a impactos ambientais e de segurança, salientando que os veículos antigos não cumprem as normas Euro 6/6d, cujo objetivo é fazer diminuir as emissões de gases poluentes.

A reforma proposta assenta em três pilares: redução anual acumulada de 10% do ISV, até à sua eliminação total em 2036; reformulação do IUC, com eliminação progressiva da componente relativa à cilindrada e substituição por parâmetros ambientais, nomeadamente as emissões de dióxido de carbono (CO2), e redistribuição da receita do IUC entre o Estado e os municípios.

A proposta prevê ainda a atualização dos escalões de CO2, combustível e idade e aumentos graduais do IUC nos novos veículos, de forma a compensar parcialmente a redução do ISV.

Para o parque automóvel, está prevista a atualização anual do IUC pela taxa de inflação.

De acordo com as projeções apresentadas pela EY, a perda de receita de ISV seria compensada por um aumento da receita de IUC do Estado e pela transferência progressiva para o Estado da receita de IUC atualmente destinada aos municípios.

O estudo aponta para neutralidade orçamental durante o período de transição.

O estudo apresenta algumas simulações para mostrar a viabilidade das propostas. Por exemplo, um veículo do segmento B com um ISV de 923,60 euros em 2026 passaria a pagar 831,20 euros em 2027, descendo progressivamente até zero em 2036. No mesmo exemplo, o IUC aumentaria de 111,50 euros em 2026 para 135,90 euros em 2036.

A reforma fiscal proposta para os automóveis é complementada por uma antiga reivindicação da ACAP: um programa de abate de veículos.

Neste ponto, a entidade defende o abate considerando insuficiente o apoio atual face ao custo dos veículos elétricos e apontando limitações nas modalidades de financiamento e na quantidade de apoios disponíveis para particulares. 

Entre 2006 e 2024, o número anual de veículos abatidos aumentou de 20 mil para 107 mil, mas a idade média dos veículos abatidos subiu de 15,6 para 24,7 anos, situação que, segundo o estudo, traduz uma renovação lenta e concentrada em veículos já muito antigos. 

A reforma é apresentada pela ACAP como suscetível de gerar benefícios ambientais, económicos e fiscais. O estudo estima uma poupança de 3,2 milhões de litros de combustível por ano e a redução de 10.800 toneladas de CO2 anuais, além de menores emissões de óxidos de azoto e partículas.