O Governo já entregou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). O documento não apresenta medidas críticas para os automobilistas, mas, assumindo um crescimento de 2,1% da economia no próximo ano, aponta para o aumento do consumo privado, o que leva o Governo a estimar um aumento da receita fiscal automóvel.
Quer isto dizer que os automobilistas não vão pagar mais impostos, mas ao esperar o aumento do consumo, por exemplo, de combustível e um crescimento no número de aquisições de viaturas novas, as Finanças indicam que a verba que o Estado encaixa com os automobilistas e proprietários de veículos vai subir.
De modo geral, o Governo cálcula que a receita fiscal do Estado cresça em 2027 4,2%, para 70,6 mil milhões de euros. São mais 2,8 mil milhões de euros em impostos diretos e indiretos que a máquina fiscal vai absorver.
Em IVA, que incide sobre qualquer bem ou serviço transacionado, a carga fiscal deverá crescer 5,3% face à execução estimada para 2026, para 30.283 milhões de euros.
"O acréscimo de 1.526 milhões de euros [face a 2026] constitui o principal contributo para o crescimento da receita fiscal do Estado e reflete o crescimento esperado do consumo privado nominal", lê-se na proposta orçamental.
Relativamente aos impostos indiretos que incidem sobre os automobilistas e proprietários de viaturas, o fisco deverá absorver praticamene 5 mil milhões de euros.
IUC
Relativamente ao IUC, o Governo vai manter em vigor o adicional no Imposto Único de Circulação (IUC) com motores a gasóleo. Este "extra", implementado em 2014, é pago pelos donos dos veículos mais poluentes. O valor pago por cada proprietário não é fixo, varia consoante a cilindrada e o a idade do veículo.
“Mantém-se em vigor durante a vigência da presente lei o adicional de IUC (...) aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B”, lê-se no articulado da proposta do OE2027.
No quadro geral do IUC, cujo calendário de pagamento vai mudar e sem detalhar quanto vem do adicional sobre o tributo, o executivo estima uma receita de 611 milhões de euros, mais 3,9% face ao previsto para 2026.
ISV
Sobre o Imposto Sobre Veículos (ISV), o Governo parece ter ignorado os apelos das marcas automóveis. E ao verificar um crescimento assinalável nas vendas automóveis novos nos primeiros nove meses do ano , o executivo dá sinais de querer manter o imposto como ele esxiste, prevendo uma subida expressiva na receita do ISV.
“Prevê-se que, em 2027, a receita de ISV ascenda a 486 milhões de euros, verificando-se um aumento de 22 milhões de euros (4,7%) face à execução estimada para 2026. Este crescimento decorre do aumento esperado no consumo privado”, lê-se.
ISP
Sobre o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), cujas variações do desconto vão passar a ser afixadas nos postos de combustível, a equipa do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, prevê um crescimento da receita fiscal com ISP, curiosamente, acima do crescimento da inflação esperada para 2027 (2,3%).
Importa referir que os níveís de inflação têm acelerado devido, em grande parte, ao crescimento dos preços dos combustíveis.
Ora, o Governo estima que as Finanças vão encaixar 3.796 milhões de euros no próximo ano com o ISP, mais 5,2% face ao previsto para 2026.
“No que respeita aos impostos especiais de consumo, prevê-se que, em 2027, a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aumente 186 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 5,2%”, lê-se.