1. O ACP empenha-se há anos na luta pela transparência dos preços dos combustíveis em Portugal e também pela sua redução efectiva.
2. A GALP, em Agosto último, criou um novo tipo de postos de bastecimento, o GALP Base, com preços muito mais baratos (11 a 17 cêntimos/litro), provando que é possível reduzir o preço pago pelos consumidores.
3. Numa iniciativa inédita e insólita, anunciada publicamente pela GALP em 7 de Outubro de 2010 no Parlamento, a GALP decidiu recorrer aos Tribunais para tentar impedir o ACP de livremente intervir na defesa dos interesses dos consumidores, pela maior transparência na fixação dos preços dos combustíveis, independentemente do efeito que isso poderá ter nos elevados lucros das empresas gasolineiras.
4. O ACP apresentou na passada segunda-feira a contestação ao processo judicial defendendo-se deste ataque sem precedentes contra o seu papel na sociedade portuguesa e aguarda agora serenamente o juízo dos Tribunais.
5. O ACP vai continuar a sua intervenção nesta matéria e, por isso mesmo, realizou testes em laboratórios internacionais que provam que o ACP tem razão: os combustíveis vendidos no posto GALP Base, de Setúbal, têm aditivos, caindo por terra a justificação apresentada pela GALP (a ausência de aditivos) para a redução de preços.
6. Mais: o ACP fez um levantamento de preços praticados nas lojas GALP que provam que os preços praticados, para produtos diferentes de combustíveis (como água, refrigerantes, cerveja, chocolates, bolachas, etc…), são entre 70 e 100% mais caros que os praticados no mercado em geral, o que também desfaz a outra justificação apresentada pela GALP para a diferença de preços (menores custos por não existir loja no posto Galp Base).
7. Por último, o ACP espera que a Autoridade da Concorrência (AdC), que podia e devia ter realizado os mesmos testes e levantamentos realizados pelo ACP, não ignore as evidências que resultam deste processo judicial e decida finalmente intervir de imediato no cumprimento dos seus deveres.
8. As autoridades políticas, económicas e sociais devem, em conjunto, bater-se pela descida do preço dos combustíveis, que é essencial para o relançamento da economia.