Fim da sobretaxa ao imposto sobre os combustíveis

Comunicado Automóvel Club de Portugal

O Automóvel Club de Portugal congratula-se com a decisão tomada pela Assembleia da República em acabar com a sobretaxa ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Esta medida, da mais elementar justiça, vai de encontro ao que o ACP sempre defendeu: a carga fiscal sobre os combustíveis onera não só quem conduz, mas todos os contribuintes por igual.

Portugal está entre os países europeus com maior carga fiscal sobre os combustíveis, situação que se agravou (ainda mais) desde 2016. No caso do gasóleo, o combustível mais consumido em Portugal (80%), os factos falam por si: desde 2016 que os impostos contidos no preço final do gasóleo subiram 15%, ou seja, há mais de um ano que o gasóleo está nove cêntimos mais caro devido à fiscalidade. Já na gasolina, o aumento de impostos ficou-se pelos 6%, representando cerca de 5 cêntimos por litro de aumento.

Com o fim anunciado da sobretaxa ao ISP, está finalmente aberto o caminho para o Governo reverter a sua política fiscal no que ao setor automóvel diz respeito.

 

Lisboa, 22 de junho de 2018

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