A Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas (ABIMOTA) alerta que, atualmente, ocorre a comercialização, a adulteração e a circulação de trotinetes e bicicletas elétricas que não cumprem minimamente os requisitos técnicos e legais exigidos, mas que continuam a circular na via pública.

Em comunicado, a ABIMOTA manifesta preocupação com os potenciais riscos efetivos para a segurança rodoviária de todos, nomeadamente pelo desrespeito por critérios de homologação, classificação e circulação. Por isso, a associação defende que a revisão do Código da Estrada pode ser "uma oportunidade" para  "clarificar o enquadramento legal dos veículos elétricos ligeiros".

“A revisão do Código da Estrada é uma oportunidade para reforçar a segurança rodoviária, clarificar o enquadramento legal dos veículos elétricos ligeiros e aproximar Portugal das melhores práticas europeias em matéria de mobilidade suave”, refere a associação.

A experiência dos serviços técnicos da ABIMOTA demonstra que, em diversas situações de análise técnica e emissão de pareceres na sequência de acidentes, têm sido identificados veículos que não cumprem integralmente os requisitos técnicos ou normativos aplicáveis.

A definição técnica dos produtos, o reforço da fiscalização e do controlo de mercado deve constituir uma prioridade, alerta, argumentando que mais importante do que criar novas obrigações para os utilizadores é garantir que os veículos colocados no mercado e em circulação cumprem os requisitos legais, técnicos e de segurança aplicáveis.

O Governo anunciou, em meados de abril, a elaboração de um novo Código da Estrada que reúna todos os diplomas dispersos aprovados ao longo dos últimos anos e responda aos elevados níveis de sinistralidade rodoviária atuais.

Conheça aqui a proposta do ACP para o novo Código da Estrada.