As pessoas com deficiência e mobilidade condicionada continuam a enfrentar dificuldades no acesso aos transportes públicos, sendo frequentemente obrigadas a planear de forma exaustiva cada deslocação, sem garantia de conseguirem realizar a viagem em condições de autonomia, segurança e dignidade. A conclusão consta de um relatório divulgado pela Provedoria de Justiça sobre a acessibilidade dos transportes públicos. 

Apesar de a legislação consagrar o direito de acesso aos transportes públicos em condições de autonomia, segurança e dignidade, o relatório conclui que muitas pessoas continuam a encontrar barreiras que tornam a utilização destes serviços extremamente difícil e, nalguns casos, inviável.

Ao longo dos últimos dois anos, as equipas da Provedoria visitaram estações ferroviárias, estações de metro, paragens de autocarro, veículos e respetivas infraestruturas nas cidades de Lisboa e do Porto. Os problemas identificados levaram a instituição a recomendar à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) o reforço da fiscalização do cumprimento dos direitos dos passageiros e a aplicação de sanções em caso de incumprimento da lei.

Segundo o relatório, muitas pessoas acabam por deixar de utilizar os transportes públicos sem nunca apresentar reclamação. Foi precisamente o reduzido número de queixas recebidas que levou a Provedoria a procurar perceber se estas refletiam a real dimensão dos problemas de acessibilidade. A conclusão foi que as dificuldades existem, mas estão sub-representadas nas reclamações. 

No total, a Provedoria apresenta 25 recomendações dirigidas aos operadores de transporte, às entidades gestoras de infraestruturas, aos municípios e à AMT. Entre as principais medidas propostas estão o reforço da fiscalização do cumprimento da legislação e a disponibilização de informação fiável, completa e atualizada sobre acessibilidades, horários e tarifários, em linguagem clara e em formatos inclusivos, como áudio, braille e textos com elevado contraste. 

O relatório recomenda ainda a disponibilização de informação em tempo real sobre o funcionamento de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos essenciais à mobilidade, bem como dar prioridade à manutenção e rápida reparação destes equipamentos nas estações ferroviárias e de metropolitano.

Entre as restantes recomendações estão garantir a operacionalidade permanente das rampas de acesso aos veículos, reduzir a dependência da assistência humana e promover uma utilização mais autónoma do sistema de transportes. Enquanto essa autonomia não for plenamente assegurada, a Provedoria defende também o reforço dos recursos humanos de apoio aos passageiros com mobilidade condicionada.

Desenvolvido entre 2024 e 2026, o relatório atualiza o estudo realizado em 2012 sobre o Metropolitano de Lisboa, alargando agora a análise aos diferentes modos de transporte coletivo e às duas principais cidades do país. A Provedoria recorda ainda que o direito à mobilidade é essencial para o exercício de direitos fundamentais, como o trabalho, a saúde, a educação, a cultura e a participação cívica.