Garantias nos carros novos e usados

O que precisa saber para comprar carro de forma segura

A confiança é a base de qualquer negócio. Na compra ou venda de um automóvel, essa confiança é expressa através da garantia. O principal objetivo é o de minimizar as possíveis perdas financeiras, caso ocorra uma avaria inesperada no veículo e salvaguardar o consumidor.

Como funciona a garantia nos carros novos?

Quando falamos de automóveis novos a garantia, por lei, é de dois anos a partir da data de compra. Durante este tempo, o vendedor está obrigado a assegurar a conformidade do bem, sem qualquer tipo de encargos para o comprador.

Certas marcas oferecem garantias com um prazo superior, designadas de garantias voluntárias, mas a obrigatoriedade é de dois anos, não incluindo pneus, escovas e pastilhas de travão, elementos de desgaste natural.

E como funciona a garantia nos carros usados?

Nos usados, o prazo é de dois anos, mas vendedor e o comprador podem acordar uma redução do prazo de garantia de um ano, tempo mínimo de garantia permitido por lei. Esta é uma prática bastante usual nos stands de usados, que oferecem em contrapartida um desconto no preço da venda.

Atenção, estes prazos só são válidos se o automóvel for vendido por um comerciante. Se a transação ocorrer entre dois particulares, a lei das garantias não se aplica.

 


O que fazer para acionar a garantia

Se detetar problemas durante o período da garantia, dispõe de 60 dias para contactar o vendedor e comunicar o problema. A partir daí, o vendedor tem 30 dias para reparar, reduzir o preço acordado para compensar o defeito, resolver o contrato, indemnizar ou substituir o veículo (caso a avaria o obrigue).

Em caso de substituição, o carro passa a gozar de um novo prazo de garantia de dois anos. Caso haja lugar a uma reparação, as novas peças (apenas) que sejam colocadas recebem igualmente uma garantia de 2 anos.

Se após a data de comunicação da avaria, o vendedor não cumprir o prazo de 30 dias, o comprador dispõe de um período máximo de 2 anos para solicitar, através de um tribunal ou de um julgado de paz, que o vendedor cumpra o seu dever.

Cuidados a ter antes de acionar a garantia

Antes de acionar a garantia, verifique se fez uma correta utilização do carro. Siga o plano de revisões indicado pela marca (independentemente de se tratar de um veículo novo ou usado). Guarde todas as faturas das revisões porque vai precisar para fazer prova.

Como posso proteger-me na compra de um carro usado?

Apareceu a oportunidade de comprar aquele carro que andava a namorar, por um bom preço. Mas o veículo já tem alguns anos e fica na dúvida se será mesmo um bom negócio. Nestes casos, o ACP oferece a possibilidade de aumentar a confiança, através da certificação ACP/DEKRA.

Quer saber em que estado está o carro que vai comprar? Ou pretende a certificação do veículo que vai vender? Esta certificação permite documentar o estado de conservação de um veículo usado, sendo um fator de confiança e transparência em toda a transação.

 

Fontes:
Lei das Garantias - DL 67/2003 de 8 de abril, alterada pelo DL 95/2008
Direção Geral do consumidor
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