Documento Único Automóvel

Como requerer, duplicar, alterar, atualizar e registar

O Documento Único Automóvel (DUA), também designado por Certificado de Matrícula é um documento essencial do veículo pois funciona como cartão de identificação do veículo perante as autoridades. Este documento deve assim estar sempre na posse dos condutores para fazer prova da propriedade.

O Documento Único Automóvel é emitido quando

  • compra um veículo novo (primeiro registo)
  • há uma transferência de propriedade para outra pessoa ou empresa (venda do veículo)
  • há uma alteração dos dados do proprietário (morada ou nome)
  • existe uma alteração das características do veículo (cor, perfil dos pneus)

Também poderá solicitar uma 2ª via do Documento Único Automóvel quando

  • perdeu o atual documento
  • o DUA foi alvo de roubo
  • o documento estiver ilegível

Como requerer o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula?

Para requerer este documento de identificação do veículo, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Requerimento de Registo Automóvel também disponível no ACP, assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)

Caso precise de obter o duplicado ou uma 2ª via do Documento Único Automóvel, os documentos a apresentar são:

  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com morada atualizada (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Deverá preencher o Requerimento de Registo Automóvel (frente e verso) que deve ser assinado e reconhecido presencialmente pelo proprietário (sujeito ativo)
  • Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente reconhecida presencialmente na qualidade e com poderes para o ato.


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Como registar alterações ao Documento Único Automóvel

1- Alteração de nome

Após uma alteração de nome do proprietário do veículo (casamento, divórcio) deve refletir essas alterações no Documento Único Automóvel. Para tal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Título de Registo de Propriedade e Livrete ou Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com nome e morada atualizados (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Requerimento de Registo Automóvel também disponível no ACP, assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente
  • Certidão Narrativa Completa de Nascimento, em caso de pessoa singular

2- Alteração de morada

Caso tenha alterado de residência deverá solicitar uma atualização morada no Documento Único Automóvel, devendo apresentar os seguintes documentos:

  • Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com morada atualizada (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Requerimento de Registo Automóvel também disponível no ACP, assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente

3- Alteração da cor do veículo

No caso de haver uma alteração da cor do veículo, a alteração desta característica deverá ser atualizada no Documento Único Automóvel. Para tal, serão necessários os seguintes documentos:

  • Livrete ou Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do título de registo de propriedade
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com morada atualizada (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Modelo 9 do IMT também disponível no ACP e assinado pelo requerente. Caso se trate de uma empresa, a assinatura será do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente

4- Transferência de propriedade de um veículo

Se comprou ou vendeu um veículo dispõe de 60 dias para registar esta alteração no Documento Único Automóvel. Deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Livrete e Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão com nome e morada atualizados (ou do B.I. e Cartão de Contribuinte)
  • Requerimento-Declaração para registo de propriedade - Requerimento de Registo Automóvel. Se preferir, peça-o no ACP. 

A declaração terá de ser assinada pelo comprador e pelo vendedor. Caso se trate de uma empresa, a assinatura terá de ser do sócio gerente com poderes para o ato, e reconhecida notarialmente.


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