Mais de um ano após o ACP ter divulgado um estudo que prova existirem indícios de concertação de preços dos combustíveis nas gasolineiras, a Autoridade da Concorrência continua a demitir-se das suas obrigações.
Num período de grave crise financeira, com consequências devastadoras para milhões de contribuintes, assistimos, uma vez mais, à concertação de preços dos combustíveis e, novamente, a uma enorme diferença de preços face a Espanha – mais 25 cêntimos por litro de gasolina e 13 cêntimos por litro de gasóleo em Portugal.
O ACP alertou já por várias vezes as autoridades competentes para a situação, recorrendo mesmo às instâncias comunitárias. A Autoridade da Concorrência, organismo que deveria zelar pelo bom funcionamento do mercado, limita-se, periodicamente, a repetir que nada se passa.
Os automobilistas são diariamente lesados pela inoperância da Autoridade da Concorrência e do Governo. Cerca de 26% dos impostos arrecadados provêm do sector automóvel e os praticados sobre os combustíveis são a maior fonte de receita do Governo.
Este garrote fiscal em nada contribui para a retoma económica: basta ver o cenário junto às fronteiras nacionais, onde em 2009 mais de 50 postos de gasolina encerraram…
O ACP apela ao Presidente da República, ao Governo e aos partidos representados na Assembleia da República para acabarem com a concertação de preços nas gasolineiras. A bem da economia e da democracia.