Depois de um fim-de-semana de tensas negociações, os órgãos de supervisão e os governadores dos bancos centrais de 27 países alcançaram um acordo esta tarde, em Basileia (Suíça), que fixa as bases para a reforma do sistema financeiro.
Até agora, o mínimo legal de capital de base (capital accionista + reservas, rácio core Tier I) que se exigia às instituições financeiras era de 2% dos activos totais de cada entidade, activos que se ponderavam pelo risco assumido (os empréstimos mais arriscados valem menos que os mais seguros). Esse requisito mínimo subiu agora para 4,5%. A este valor é adicionada uma 'almofada' de capital anti-cíclica para fazer face aos momentos de maiores dificuldades na economia, que será o equivalente a 2,5% dos activos. Deste modo, os capitais próprios serão de 7%.
O Comité Basileia, liderado por Jean-Claude Trichet, presidente do BCE, vai forçar ainda os bancos a aumentarem o rácio Tier 1 (utilizado nos recentes testes de stress) de 4% para 6%.
As instituições financeiras têm até 1 de Janeiro 2019 para implementar na totalidade todas as novas regras internacionais para o sector, conhecidas como Basileia III.
A nova regulação terá agora de passar pelo crivo do G20, que se reúne no próximo mês de Novembro, em Seul, não se esperando alterações significativas. Recorde-se que depois da crise financeira global, provocada sobretudo pelas operações de alto risco levadas a cabo pelos bancos, os líderes do G20 exigiram, em 2009, aos reguladores e banqueiros centrais a adopção de regras mais duras para a banca.
Alemanha recua mas não cede tudo
O Bundesbank, o banco central alemão, foi um dos maiores opositor ao projecto Basileia III, tendo impedido que se chegasse a um acordo em Julho passado. O maior desacordo foi com os Estados Unidos em relação ao tempo que deveria ser dado para que os bancos adaptassem as novas regras.
Hoje acabou por assinar o acordo, com algumas cedências, embora tenha também conseguido pequenas vitórias. Uma das mais relvantes prende-se com o facto de as injecções de capital público nos bancos poderem ser consideradas capital próprio até ao final de 2017, mesmo que não tenham sido realizadas segundo as novas regras. "Esta fase de transição vai permitir a todos os bancos cumprir na íntegra todos os requisitos mínimos exigidos em termos de capital e de liquidez", comentou o seu presidente Axel Weber.