Nunes da Silva explicou que ninguém na câmara sabia que era necessário juntar os estudos que fundamentam os valores dos dísticos como anexos aos regulamentos da atribuição de estacionamento. "Ninguém nos alertou para a legislação", afirmou, explicando que a crítica do provedor de Justiça se refere à falta de fundamentação dos valores e "não ao valor em si".
Na segunda-feira, o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considerou que a EMEL (Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de
Lisboa) está a cobrar "taxas abusivas" aos residentes na atribuição do segundo e terceiro dístico de estacionamento. O comunicado divulgado à comunicação social pela Provedoria de Justiça é uma síntese da recomendação enviada à autarquia.
O provedor de Justiça considera que as explicações prestadas pelo município de Lisboa "não oferecem uma razão válida que justifique o agravamento" das taxas em caso de "pluralidade de automóveis por fogo habitacional - por não ser tomado em linha de conta o número de membros do agregado familiar".
Nunes da Silva alertou ainda que "há uma coisa que o provedor da Justiça refere que não corresponde exatamente à realidade: os regulamentos têm em conta a dimensão do agregado familiar dentro do fogo".
De acordo com o autarca, numa casa onde habita um casal com os pais, "conta-se como se fosse o número de veículos por agregado familiar e não o número de veículos por fogo".
"Por exemplo, um quarto carro paga como se fosse um segundo", disse.
Nunes da Silva referiu ainda que estes dísticos surgiram para acabar com abusos como os que se verificaram, por exemplo, na avenida de Roma, onde "uma pessoa tinha registado no seu fogo 20 automóveis e outro tinha 14".
Agora há um limite de três dísticos por agregado.
"Há um dado absolutamente inultrapassável: nas zonas mais antigas da cidade e nos bairros que foram construídos nos anos 50, 60, 70 como Alvalade ou Benfica, o número de veículos de residentes é muito superior ao número de lugares na via pública e em alguns casos as pessoas, apesar de terem garagem, punham os carros na via pública e utilizavam a garagem para outros fins", afirmou.
O vereador disse ainda que a tarifa de estacionamento de residente procura fazer com que as pessoas com maior número de veículos "pensem se vale a pena pagar o selo para estacionar na rua ou se devem procurar um parque de estacionamento público".
"Estamos a falar de tarifas que andam à volta dos 30 euros por mês no período noturno ou de 70 euros por mês para as 24 horas. Não me parece que seja, para uma pessoa com quatro ou cinco carros, algo exagerado", acrescentou.
A EMEL atribuiu no ano passado cerca de 40 mil dísticos de estacionamento, dos quais 30 mil foram para uma primeira viatura, seis mil para segunda e menos de mil para terceira.
O dístico de estacionamento para uma primeira viatura é gratuito, mas para uma segunda viatura a EMEL cobra 30 euros e para uma terceira 120. Os utentes têm ainda de pagar um cartão que custa 12 euros. Os dísticos são válidos por um ano e renováveis.
Podem pedir o dístico as pessoas que residam em Lisboa, num casa se localize dentro de uma Zona de Estacionamento de Duração Limitada ou de uma Zona de Acesso Automóvel Condicionado.
As pessoas devem ainda ser proprietárias do veículo a que diz respeito o pedido e ser utilizadoras do automóvel.