Num segundo momento, segundo disse, o Governo fará "a avaliação em função daquilo que é a própria realidade das Estradas de Portugal".
O governante não concretizou qual a duração do primeiro do período sem portagens e a data do momento de avaliação.
Os únicos troços portajados nos 130 quilómetros da via serão apenas as variantes de Bragança e Vila Real, conforme o contrato inicial da concessão ganha pela Autoestradas XXI, um consórcio liderado pela Soares da Costa.
A conclusão da nova via, que vai substituir o atual IP4 está prevista para o final do próximo ano.
O secretário de Estado garantiu hoje, em Bragança, à margem de um encontro ibérico de cooperação empresarial, que o Governo ainda não "mudou uma virgula à decisão que estava tomada antes", pelo que os únicos troços portajados continuam a ser as variantes de Bragança, que já está em funcionamento, e a variante de Vila Real.
Estes pequenos troços junto às duas cidades transmontanas têm como alternativas o atual IP4, que continuará operacional nestas zonas, de acordo com o contrato celebrado entre a concessionária e o Estado.
O governante garantiu ainda que esta concessão "não está em risco": Pelo contrário "é a concessão que menos ajustamentos teve do ponto de vista de investimento de todas as sete concessões".
Sérgio Silva Monteiro lembrou que o Governo cancelou mais de mil milhões de euros de investimento nas novas concessão rodoviárias em zonas que, entendeu, "não necessitavam dele".
Já a Transmontana foi considerada uma "ligação estruturante para a região, que aproxima esta região do centro de decisão hoje do país" pelo que o Governo quis "contribuir com o investimento para coesão social e territorial".
Não pode, no entanto "não dizer que no futuro mais ou menos portagens serão introduzidas nesta concessão".
O presidente da Câmara de Bragança, o social-democrata Jorge Nunes, reagiu às declarações do secretário de Estado afirmando que a região deve "continuar a manter-se mobilizada contra essa situação (pagamento de portagens).
O autarca é o promotor de uma petição, para a qual está a recolher assinaturas, para entregar ao primeiro-ministro a pedir uma moratória de alguns anos no pagamento de portagens até a região se aproximar da média nacional de desenvolvimento.
Outro dos argumentos locais para o não pagamento é o facto de a autoestrada estar a ser construída sobre o atual IP4 deixando a região sem alternativa de mobilidade para o Porto e para a fronteira com Espanha.
Também o presidente da associação empresarial de Bragança, o Nerba, Eduardo Malhão, reagiu considerando que "é fundamental que os empresários estejam bem atentos a este processo".
O dirigente associativo anunciou que estará na "linha da frente pela defesa do não pagamento de portagens porque é um aspeto bastante importante na competitividade".