Um estudo do Observatório ACP e Observatório FIA revela que em Portugal os automobilistas aceitam partilhar localização e estado da viatura ao prestador de assistência em viagem. Mas também concordam que esses dados devem ser protegidos com legislação própria.
No inquérito verificou-se que, em caso de avaria, o facto do prestador de assistência na estrada poder aceder à localização e estado do veículo remotamente tem a maior concordância (91%).
Mas quando foi sugerido que o carro pudesse sincronizar os seus contactos, e-mails e o histórico de chamadas do smarphone, aí a concordância desceu para os 55%.
Quando se sugeriu a partilha de dados com algumas instituições, a partilha com o fabricante de automóveis foi a que registou maior concordância (69%).
A quase totalidade (98%) concorda com a necessidade da criação de um quadro jurídico específico para proteger os direitos dos consumidores relativamente aos dados do veículo e do condutor.
Conheça o Observatório ACP
Os dados do carro são seus
Com a chegada dos carros conectados foi necessário reforçar a proteção de dados nesta matéria, pois tornou-se possível aceder a informações como velocidade, estado dos pneus, trajectos percorridos ou até o número de passageiros. E toda a informação que identifique, ou permita identificar, uma pessoa é considerada um dado pessoal. É por isso obrigatório o dever de transparência por parte das marcas, que devem informar o automobilista de toda a informação que é recolhida sobre a viatura e a sua utilização, assim como permitir o seu acesso pelo dono da viatura. Outro direito do automobilista é o de poder entregar esses dados recolhidos a outras entidades.
in Revista ACP | Fevereiro 2019