FAQs

• Atestado médico - modelo 921 e 922 (INCM) - emitido pelo Delegado de Saúde da área de residência (se tiver categoria “C” “C+E”  e/ou “D” e “D+E” ou Subcategorias “C1” “C1+E” “D1” ou “D1+E”, bem como condutores das categorias "B" e "B+E" que pretendam exercer a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer, transporte escolar e mercadorias perigosas) ou por um médico (restantes categorias);
• Relatório de exame psicológico para condutores habilitados com as categorias "C", "C+E", “D”, "D+E" ou Subcategoria "C1", "C1+E", “D1” e "D1+E", bem como condutores das categorias "B" e "B+E" que pretendam exercer a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer, transporte escolar e mercadorias perigosas;
• 1 Fotografias actual e a cores;
• Documento de Identificação (BI, Cartão de Cidadão ou do SEF, para Estrangeiros);
• Cartão de Contribuinte;
• Carta de condução;
• Preenchimento do modelo 1 do IMTT a preto, com assinatura semelhante à do BI.

Nota: Entregar estes documentos nos serviços respectivos do ACP.

Nos seis meses que antecedem a caducidade.

6 meses a partir da data da sua emissão.

• 1 Fotografias actual e a cores;
• Documento de Identificação (BI, Cartão de Cidadão, ou do SEF para Estrangeiros);
• Cartão de Contribuinte;
• Participação às Autoridades, no caso de  o ter feito;
• Preenchimento do modelo 1 do IMTT a preto, com assinatura semelhante à do BI.

Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, e das subcategorias A1 e B1

Aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

Condutores de veículos das categorias C e C+E, e das subcategorias C1 e C1+E

Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

Condutores de veículos das categorias D e D+E,  subcategorias D1 e D1+E e da categoria C+E, cujo peso bruto exceda 20.000 kg.

Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos.

• 1 Fotografias actual e a cores;
• Documento de Identificação (BI, Cartão de Cidadão, ou do SEF para Estrangeiros) com morada actualizada ou nome alterado;
• Cartão de Contribuinte;
• Carta de condução;
• Preenchimento do modelo 1 do IMTT a preto, com assinatura semelhante à do BI.

• Preencher o modelo único (Frente e Verso)  o qual deve ser assinado pelo comprador e vendedor, no caso destes serem firmas devem as mesmas serem reconhecidas na qualidade e com poderes para o acto.
• Documentos do veículo.

Apresentar:

• Habilitação de Herdeiros;
• Relação de Bens onde conste o veículo;
• Preenchimento de Modelo Único (Frente e Verso), por herdeiro acompanhado de uma declaração onde conste a matricula do veículo (feita em papel comum) a ceder a propriedade ao cabeça de casal. Sendo o Sujeito Passivo o falecido e o Sujeito Activo cada herdeiro incluíndo o cabeça de casal;
• Documentos do veículo.

• Preencher o modelo único (Frente e Verso)  o qual deve ser assinado pelo proprietário (Sujeito Activo), no caso destes serem firmas devem as mesmas ser reconhecidas na qualidade e com poderes para o acto;
• Documentos do veículo;
• Certidão Narrativa Completa de Nascimento, se for Pessoa Singular, para alteração do nome.

• Preencher o modelo único (Frente e Verso)  o qual deve ser assinado e reconhecido presencialmente pelo proprietário (Sujeito Activo) no caso destes serem firmas devem as mesmas ser cumulativamente reconhecidas na presença e na qualidade  com poderes para o acto.