Documentos Nacionais

1.1 Os condutores de veículos das categorias* A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1, de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas sem prejuízo da imposição de períodos de revalidação mais curtos, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames médicos ou de observação psicológica que lhe tenham sido impostos pelas entidades competentes terão de revalidar e substituir a sua Carta de Condução, sucessivamente, na data em que perfaçam 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos.

1.2 Os condutores de veículos das categorias* C e C+E e das subcategorias C1 e C1+E procederão obrigatoriamente à revalidação e substituição sistemática da respectiva Carta aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 e, posteriormente de 2 em 2 anos.

1.3 Os condutores das categorias* D e D+E e das subcategorias D1 e D1+E,e ainda da categoria C+E cujo o peso bruto exceda 20000 Kg terão que proceder à revalidação e substituição sistemática da respectiva Carta aos 40, 45, 50, 55, 60 anos 

Para revalidar a carta de condução, das categorias A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1, ciclomotores, motociclos de cilindrada não superior a 50cm3 e veículos agrícolas é necessário apresentar:

• Carta de condução;
• 1 fotografia recentes (tipo passe) iguais e a cores;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade com a morada actualizada;
• Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
• Atestado Médico, emitido por um qualquer médico, como o do ACP (presente na Sede e restantes Delegações com excepção do Funchal e Ponta Delgada), em impressos próprios  (mod. 921 e 922 da INCM) existentes no ACP;
• Requerimento impresso normalizado Modelo 1 do IMTT (PDF em www.imtt.pt) ou existentes no ACP, devidamente preenchidos e assinados semelhante ao B.I. pelo requerente. Devem ser assinados com caneta de traço médio de cor preta;
• Para as categorias C, C+E, D e D+E, o atestado médico é emitido pelo Delegado de Saúde da área de residência. E terá de apresentar relatório de exame psicológico.

Para solicitar uma 2ª via da Carta de Condução, por extravio ou roubo, deverá apresentar:

• Declaração de extravio, impresso Modelo 10 do IMTT (PDF em www.imtt.pt) , ou existente no ACP, assinada pelo requerente;
• Participação do incidente à Polícia (extravio ou roubo), caso a tenha efectuado;
• 1 fotografia recente (tipo passe) iguais e a cores;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade com morada actualizada;
• Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
• Requerimento impresso normalizado Modelo 1 do IMTT (PDF em www.imtt.pt) ou existentes no ACP, devidamente preenchidos pelo requerente e com assinatura semelhante à do B.I, devendo ser assinados com caneta de traço médio de cor preta;
• Nº da carta de condução (se possível).

Para alterar a morada na Carta de Condução, é necessário apresentar:

• Carta de Condução;
• 1 fotografia (tipo passe) igual e a cores, recentes;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade com a morada actualizada;
• Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
• Requerimento impresso normalizado Modelo 1 do IMTT ( PDF em www.imtt.pt ) ou existentes no ACP, devidamente preenchidos e assinados semelhante ao B.I. pelo requerente. Devendo ser assinado com caneta de traço médio de cor preta;

Para requerer o DUA/Certificado de Matrícula, deverá apresentar:

• Requerimento-Declaração, impresso modelo Único,  (PDF em www.irn.mj.pt ou  existente no ACP) assinado pelo  requerente semelhante ao B.I.  (Caso seja uma firma, a assinatura tem de ser reconhecida notarialmente pelo sócio gerente com poderes para o acto);
• Fotocópia do Bilhete de Indentidade com morada actualizada;
• Fotocópia do Cartão de Contribuinte;

Para proceder a transferência de propriedade torna-se necessário apresentar:

• Livrete ou Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula;
• Título de Registo de Propriedade ou Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula;
• Requerimento - Declaração para registo de propriedade  impresso modelo Único (PDF em www.irn.pt ) ou  existente no ACP assinada pelo comprador e pelo vendedor semelhante ao B.I. (Caso o vendedor ou o comprador seja uma firma, a assinatura tem que ser reconhecida notarialmente pelo sócio gerente com poderes para o acto;
• Fotocópia dos Bilhetes de Identidade;
• Fotocópia dos Cartões de Contribuinte;

Para solicitar a alteração de morada no DUA/Certificado de Matrícula, deverão ser apresentados:

• Título de Registo de Propriedade;
• Requerimento-Declaração, impresso modelo único, (PDF em www.irn.pt) ou existente no ACP assinada pelo  requerente semelhante ao B.I. (Caso seja uma firma a assinatura tem que ser reconhecida notarialmente pelo sócio gerente com poderes para o acto );
• Fotocópia do Bilhete de Indentidade com morada actualizada;
• Fotocópia do Cartão de Contribuinte

Caso necessite alterar a côr do seu veículo deve apresentar:

• Livrete ou Documento único Automóvel/Certificado de Matrícula;
• Fotocópia do Título de Registo de Propriedade;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade;
• Fotocópia do cartão de contribuinte;
• Requerimentos impressos normalizados Modelo 9 do  IMTT (PDF em www.imtt.pt ou  existentes no ACP) devidamente preenchidos e assinados pelo requerente (assinatura semelhante à do B.I.). Caso seja uma firma, a assinatura tem de ser reconhecida notarialmente pelo sócio gerente com poderes para o acto.