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Não é você que detesta burocracias?

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Para quê perder tempo de repartição em repartição, de guichet em guichet, quando tudo pode ser tão fácil?

Se pretende renovar, obter uma segunda via ou substituir a carta de condução ou obter a transferência ou uma segunda via do título de registo de propriedade, tratar de livretes ou de qualquer outro acto administrativo semelhante, contacte o ACP para sem perda de tempo, conseguir o documento de que necessita.

Não se esqueça que, no caso de renovação ou substituição da carta de condução, é necessário uma fotografia a cores tipo passe, Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte.

A Taxa ACP que paga por estes serviços é largamente compensada pelo tempo que economiza.

Para mais esclarecimentos contacte-nos através do e-mail [email protected], pelo telefone 707 509 510 (atendimento 24Horas) ou em qualquer Delegação ACP

1 - Carta de Condução - Revalidação

1. REVALIDAÇÃO DE CARTA DE CONDUÇÃO EMITIDA ATÉ 31 DEZEMBRO DE 2012

1.1 Os condutores de veículos das categorias* A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1, de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas sem prejuízo da imposição de períodos de revalidação mais curtos, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames médicos ou de observação psicológica que lhe tenham sido impostos pelas entidades competentes terão de revalidar e substituir a sua Carta de Condução, sucessivamente, na data em que perfaçam 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos.

1.2 Os condutores de veículos das categorias* C e C+E e das subcategorias C1 e C1+E bem como para os condutores das categorias B e B+E, que pretendam exercer a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer, transporte escolar e mercadorias perigosas, procederão obrigatoriamente à revalidação e substituição sistemática da respetiva Carta aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 e, posteriormente de 2 em 2 anos.

 1.3 Os condutores das categorias* D e D+E e das subcategorias D1 e D1+E, terão que proceder à revalidação e substituição sistemática da respetiva Carta aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos, dado que os 65 anos são a idade limite para estas categorias.

2. REVALIDAÇÃO DE CARTA DE CONDUÇÃO EMITIDA A PARTIR DE 2 JANEIRO DE 2013

2.1 Os condutores de veículos das categorias*AM,A1,A2, A,B1 B e BE e de Licenças de Condução sem prejuízo da imposição de períodos de revalidação mais curtos, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames médicos ou de observação psicológica que lhe tenham sido impostos pelas entidades competentes terão de revalidar e substituir a sua Carta de Condução, sucessivamente, na data em que perfaçam30,40 (Apenas renovação administrativa, sem necessidade de inspeção médica),50,60,65 e 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos.

Se as categorias acima referidas forem obtidas com idade igual ou superior a 25 anos os condutores estão dispensados de revalidar a carta de condução na data que perfaçam 30 anos.

2.2 Os condutores de veículos das categorias* C1 e C1E,C e CE e ainda das categorias B e BE -Grupo 2- (que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer), procederão obrigatoriamente à revalidação e substituição sistemática da respetiva Carta aos 25,30,35, 40, 45, 50, 55, 60, 65,70 e, posteriormente de 2 em 2 anos.

 2.3 Os condutores das categorias* D1 e D1E, D e DE, terão que proceder à revalidação e substituição sistemática da respetiva Carta aos 25,30,35, 40, 45, 50, 55,e 60 anos, dado que os 65 anos são a idade limite para estas categorias.

Para o caso das categorias referidas no ponto 1.2, 1.3, 2.2 e 2.3 é necessário adicionalmente a realização de um exame psicológico a partir da data em que os seus titulares completem 50 anos de idade.

Nota: Os condutores com idade igual ou superior a 70 anos que pretendam revalidar o seu título de condução, devem apresentar ao médico que os avaliar relatório do seu médico assistente no qual conste informação detalhada sobre os seus antecedentes clínicos, designadamente de doenças cardiovasculares, neurológicas, diabetes e de perturbações do foro psiquiátrico, sempre que, a avaliação médica não for efetuada pelo seu médico assistente.

2 - Simulador de Revalidação de Carta de Condução

Consulte o Simulador de Revalidação de Carta de Condução do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT).

3 - Carta de Condução - Revalidação - documentos necessários

Para revalidar a carta de condução é necessário apresentar:

  • Carta de condução;
  • 1 fotografia recente (tipo passe) a cores;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão com a morada atualizada;
  • Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
  • Relatório de Avaliação Física e Mental e Atestado Médico, emitido por um qualquer médico, como o do ACP (presente na Sede e restantes Delegações), em impresso próprio;
  • Requerimento impresso normalizado Modelo 1 do IMTT ou existente no ACP, devidamente preenchidos e assinados semelhante ao B.I. ou Cartão de Cidadão pelo requerente. Devem ser assinados com caneta de traço médio de cor preta;
  • Para as categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D, DE e ainda B e BE (Grupo 2), é necessário adicionalmente a realização de um exame psicológico a partir da data em os condutores completem 50 anos de idade.

    Adquira os relatórios necessários para o exame psicológico:
    Relatório da Avaliação Psicológica
    Certificado de Avaliação Psicológica
4 - Carta de Condução - 2ª Via

Para solicitar uma 2ª via da Carta de Condução, por extravio ou roubo, deverá apresentar:

  • Declaração de extravio, impresso Modelo 10 do IMTT  ou existente no ACP, assinada pelo requerente;
  • Participação do incidente à Polícia (extravio ou roubo), caso a tenha efetuado;
  • 1 fotografia recente (tipo passe) a cores;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão com morada atualizada;
  • Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
  • Requerimento impresso normalizado Modelo 1 do IMTT ou existente no ACP, devidamente preenchidos pelo requerente e com assinatura semelhante à do B.I ou Cartão do Cidadão, devendo ser assinados com caneta de traço médio de cor preta;
  • Nº da carta de condução (se possível).
5 - Carta de Condução - Alteração de morada

Para alterar a morada na Carta de Condução, é necessário apresentar:

  • Carta de Condução;
  • 1 fotografia (tipo passe) a cores, recente;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartaão de Cidadão com a morada atualizada;
  • Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
  • Requerimento impresso normalizado Modelo 1 do IMTT ou existente no ACP, devidamente preenchidos e assinados semelhante ao B.I. ou Cartão de Cidadão pelo requerente. Devendo ser assinado com caneta de traço médio de cor preta;
6 - Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula

Para requerer o DUA/Certificado de Matrícula, deverá apresentar:

  • Requerimento-Declaração, impresso modelo Único,  (PDF em www.irn.mj.pt ou  existente no ACP) assinado pelo  requerente semelhante ao B.I.  (Caso seja uma firma, a assinatura tem de ser reconhecida notarialmente pelo sócio gerente com poderes para o acto);
  • Fotocópia do Bilhete de Indentidade com morada actualizada;
  • Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
7 - Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula - Transferência de Propriedade

Para proceder a transferência de propriedade torna-se necessário apresentar:

  • Livrete ou Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula;
  • Título de Registo de Propriedade ou Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula;
  • Requerimento - Declaração para registo de propriedade  impresso modelo Único (PDF em www.irn.pt ) ou  existente no ACP assinada pelo comprador e pelo vendedor semelhante ao B.I. (Caso o vendedor ou o comprador seja uma firma, a assinatura tem que ser reconhecida notarialmente pelo sócio gerente com poderes para o acto;
  • Fotocópia dos Bilhetes de Identidade;
  • Fotocópia dos Cartões de Contribuinte;
8 - Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula - Alteração de morada

Para solicitar a alteração de morada no DUA/Certificado de Matrícula, deverão ser apresentados:

  • Título de Registo de Propriedade;
  • Requerimento-Declaração, impresso modelo único, (PDF em www.irn.pt) ou existente no ACP assinada pelo  requerente semelhante ao B.I. (Caso seja uma firma a assinatura tem que ser reconhecida notarialmente pelo sócio gerente com poderes para o acto );
  • Fotocópia do Bilhete de Indentidade com morada actualizada;
  • Fotocópia do Cartão de Contribuinte
9 - Livrete ou DUA / Certificado de Matrícula - Alteração de côr do veículo

Caso necessite alterar a côr do seu veículo deve apresentar:

  • Livrete ou Documento único Automóvel/Certificado de Matrícula;
  • Fotocópia do Título de Registo de Propriedade;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade;
  • Fotocópia do cartão de contribuinte;
  • Requerimentos impressos normalizados Modelo 9 do  IMTT (PDF em www.imtt.pt ou  existentes no ACP) devidamente preenchidos e assinados pelo requerente (assinatura semelhante à do B.I.). Caso seja uma firma, a assinatura tem de ser reconhecida notarialmente pelo sócio gerente com poderes para o acto.
10 - Simulador de Inspeção de Veículos

Consulte o Simulador de Inspeção de Veículos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT).