Consultoria de IMI

Acha que paga o valor justo de IMI?
Agora pode saber. E se houver lugar a poupança, multiplique-a: é por 3 anos.

Porquê avaliar o IMI?
Muitos proprietários estão a pagar mais IMI do que deviam porque os valores patrimoniais tributários (VPT) dos seus imóveis estão inflacionados. O valor do IMI a pagar obtém-se multiplicando o VPT do imóvel por uma taxa fixada anualmente pelo município onde se localiza. São, portanto, estes dois elementos – VPT e taxa – que influenciam a conta do IMI. E se a taxa fixada pelos municípios, na maioria dos casos, não tem sofrido aumento de nota, já as atualizações automáticas efetuadas pelo Fisco, com o objetivo de ajustar o Valor Patrimonial Tributário do imóvel à inflação, têm originado aumentos assinaláveis.

Como saber se poupa?
Para a maioria dos proprietários, seria arriscado pedir diretamente uma reavaliação do IMI às Autoridades Tributárias. Sem apoio especializado, correria o risco de não poupar nada, ou pior, de ver o IMI agravado. Por essa razão, o ACP criou o serviço de consultoria de IMI para os sócios do clube: para apresentar o pedido de reavaliação apenas quando sabe que poupa.

Como funciona e quanto custa a consultoria de IMI

1. 
Avaliação de IMI
O primeiro passo é solicitar a avaliação do IMI que paga numa delegação ACP perto de si. Para o efeito deverá entregar:

  • Nome e nº de do sócio;
  • Caderneta predial e Nota de liquidação de IMI (em formato físico ou digital);
  • E-mail e/ou telefone como forma de contacto;

Caso existam quaisquer alterações ao imóvel que não constem na caderneta predial deverão ser comunicadas ao delegado ACP que receber o processo. O IMI que paga será de seguida avaliado por fiscalistas especializados.

Esta consultoria de avaliação de IMI tem o custo de 40 €.

2. Pedido de reavaliação do Valor Patrimonial Tributário
O resultado do processo de avaliação será claro: se os especialistas concluírem que não há lugar a poupança, aconselharemos a não fazer qualquer pedido de reavaliação. Mas se concluírem que o VPT do seu imóvel está inflacionado, aconselharemos a avançar com o respetivo pedido de reavaliação. Para submeter e acompanhar o processo nas Finanças o valor a pagar será de 65 €. Mas com uma enorme vantagem: se no final do processo não poupar um valor igual ou superior a 65 €, o ACP devolver-lhe-á esta quantia.

E lembre-se: o valor do IMI será por 3 anos; logo o valor que poupa será a triplicar.

1 - O que é o IMI?

É o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, situados em território português. É devido pelo proprietário, usufrutuário ou superficiário do prédio a 31 de dezembro do ano a que respeita.

2 - Como é calculado o IMI?

O IMI resulta da multiplicação de uma taxa (fixada anualmente por cada Assembleia Municipal, podendo variar entre 0,3% e 0,45%) sobre o valor patrimonial do imóvel (VPT). 

3 - E para pessoas com imóveis de valores superiores a 600.000 €?

As pessoas singulares estarão sujeitas ao AIMI, o imposto adicional do IMI, sempre que o somatório do VPT dos seus imóveis destinados à habitação seja superior a 600.000 euros, independentemente do valor individual de cada um. De fora deste imposto ficam os imóveis classificados como “comerciais, industriais ou para serviços”.  
A taxa de AIMI é a seguinte: 0,7% sobre o valor que exceda os 600.000 euros, até 1.000.000 euros; 1% sobre o valor que exceda 1.000.000 euros.
Se os contribuintes forem casados ou viverem em regime de união de facto podem optar pela tributação conjunta. Nesta situação, a taxa adicional do IMI a pagar será de 0,7% sobre o valor patrimonial agregado entre 1.200.000 euros e 2.000.000 de euros. Ao valor que exceder os 2.000.000 euros será aplicada a taxa de 1%.

4 - Como é calculado o VPT (valor patrimonial tributário)?

O valor patrimonial tributário é calculado com base em seis critérios: o valor base do imóvel, o valor de construção por metro quadrado, a área bruta, a localização, a qualidade e conforto e a idade do imóvel. 

5 - Porque vale a pena pedir a reavaliação de VPT?

O valor base do imóvel para efeitos fiscais é revisto pelas Finanças a cada três anos (para atualizar o valor de mercado), não sendo atualizados automaticamente os restantes critérios, o que em muitos casos leva o contribuinte a pagar mais IMI do que deveria. Ou seja, no aumento periódico não são corrigidos todos os valores e os coeficientes usados, nomeadamente desvalorizações na idade do imóvel e no valor médio de construção por metro quadrado (entre outros).
A única forma de anular os efeitos da atualização periódica no VPT e, se for caso disso, ver refletida na sua avaliação a desvalorização de alguns dos seus elementos de cálculo, é solicitar a reavaliação às Autoridades Tributárias. Mas antes de dar esse passo, deve simular qual será o novo VPT do seu imóvel para saber se vale a pena.

6 - Como é que a consultoria do ACP avalia o IMI?

A consultoria do ACP avalia se o VPT está devidamente calculado de modo a garantir a maior eficiência fiscal para o sócio ACP (verifica se há lugar a poupança ou não). Para esse efeito, os fiscalistas especializados analisam os documentos (Caderneta Predial, Nota de Liquidação de IMI e, eventualmente, plantas), bem como a Certidão Permanente da Conservatória e reavaliam os coeficientes utilizados nos 6 critérios de cálculo do VPT. Se aconselharem a reavaliação nas Finanças, assegurarão igualmente a instrução do processo junto das autoridades tributárias.

7 - Como ter acesso à caderneta predial?

Através do Portal das Finanças: a caderneta predial do imóvel encontra-se em Serviços tributários/Consultar/Imóveis/Património predial. Para aceder, necessita de autenticação, introduzindo o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a sua senha de acesso ao Portal das Finanças.

8 - Qual é o tempo médio de resposta do pedido de reavaliação às Autoridades Tributárias?

O tempo varia consoante a capacidade de resposta da repartição de Finanças. O tempo médio para receção da notificação com o novo valor de avaliação é de 3 meses.

9 - Quais as vantagens da consultoria de IMI do ACP?

Há vários simuladores de IMI, mas não garantem a mesma análise e acuidade de serviço que fiscalistas especializados. As vantagens da contratação da consultoria de IMI são o potencial de poupança e a segurança. No estudo do novo VTP é apresentado um cenário sempre conservador, aconselhando somente a submissão às Autoridades Tributárias de processos que permitam obter ao sócio ACP uma poupança igual ou superior a 100 euros/ano. 

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