O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou hoje que a partir de novembro vai entrar em funcionamento um novo sistema de desmaterialização dos processos de contraordenações para diminuir o número de multas de trânsito que prescrevem.

Miguel Macedo, que participou na abertura do III Congresso "Prevenir e Reparar: Acidentes em Tempo de Crise", explicou aos jornalistas que este sistema tem várias componentes, estando uma delas associada aos radares de controlo de velocidade, em que as infrações identificadas são automaticamente processadas, sem existir praticamente a intervenção humana.

O ministro adiantou que as contraordenações que resultam da atividade fiscalizadora das forças de segurança serão processadas de forma informática, o que permitirá um procedimento "muito mais célere e com muito menos custos administrativos".

"A forma como se trabalha esse tipo de processos vai mudar radicalmente na administração e será um grande contributo para diminuir o número de infrações que ficam sem a respetiva punição", sustentou.

Segundo Miguel Macedo, cerca de 250 mil multas de trânsito prescreveram em 2011, tendo-se registado uma ligeira diminuição em relação a 2010.

"Não faz sentido que esta situação se repita ao longo dos anos, porque uma prescrição significa a incapacidade da administração levar até ao fim um procedimento administrativo e, por outro lado, que quem comete uma contraordenação acaba por não ser punida.

A não punição repetida de muitos que cometem essa contraordenação dá a sensação de impunidade na estrada", sublinhou.

Para Miguel Macedo, circulação rodoviária tem que "ser igual a responsabilidade e cumprimento de regras", porque só assim é que Portugal consegue atingir o objetivo de estar entre os 10 melhores da Europa até 2015 no que toca aos números da sinistralidade.

No seminário, o ministro da Administração Interna garantiu também que as forças de segurança "não vão abrandar" a fiscalização rodoviária, sublinhando que "não fica comovido" com quem acha que as polícias andam no terreno à "caça multa".

"A intensificação da fiscalização, que faz com que muita gente proteste, vai continuar", sustentou.

Aos jornalistas, Miguel Macedo explicou que não se trata de um aviso, mas considerou que uma fiscalização eficaz é importante para se conseguir melhores resultados.

Nesse sentido, destacou os dados provisórios do primeiro trimestre, que apontam para uma redução de 52 mortos nas estradas portugueses em comparação com o mesmo período de 2011, apesar da diminuição da circulação automóvel.

O ministro disse ainda que "dentro de muito poucos dias" as alterações ao Código da Estrada vão ser apresentadas.

Miguel Macedo, que não avançou com as alterações, afirmou existirem "algumas matérias do Código da Estrada que carecem de uma melhor valoração, porque estão identificados alguns comportamentos de risco que põem em causa a segurança rodoviária"

Entre as mudanças já noticiadas estão a redução da taxa de álcool para jovens recém-encartados e condutores de transportes de emergência e de crianças, além da introdução da carta por pontos.

01-06-2012